Fictor Protocoliza Plano de Recuperação Judicial
A Fictor apresentou seu plano de recuperação judicial, no qual propõe duas opções para os credores: a primeira é a adesão a um fundo que vai concentrar ativos e direitos econômicos do conglomerado, e a segunda é um modelo de pagamento que está vinculado à captação de um financiamento de até R$ 150 milhões.
Mecanismo de Pagamento
No caso da segunda opção, se a empresa não conseguir captar os recursos necessários, os credores poderão sofrer uma perda significativa, recebendo apenas 5% do valor original devido, representando um deságio de 95% sobre seus créditos.
Criação do Fundo Credores
Uma das principais inovações do plano é a implementação do Fundo Credores. Esta estrutura reunirá ativos e direitos econômicos da empresa, permitindo que os credores se tornem cotistas.
De acordo com a proposta, os credores quirografários ficarão com 65% das cotas do fundo, enquanto os credores com garantias reais e as micro e pequenas empresas dividirão os 10% restantes, proporcionalmente ao volume de seus créditos. A Fictor manterá os 25% restantes, com a intenção de garantir a continuidade das operações do conglomerado. Essa mesma proporção de 65%, 10% e 25% também será aplicada na distribuição dos resultados líquidos do fundo.
Os cotistas terão direito a parte dos resultados proporcionais aos ativos transferidos. No entanto, o plano deixa claro que não haverá garantias quanto a retorno mínimo, rentabilidade ou prazos específicos para a recuperação dos valores devidos.
Dependência da Capacidade de Monetização
Na prática, os credores dependerão da capacidade do fundo em monetizar os ativos que foram aportados. O plano também prevê que o Fundo Credores controlará veículos específicos para a administração e recuperação dos ativos, como um fundo focado na gestão e monetização de carteiras de créditos inadimplidos (NPLs), incluindo créditos vencidos, judicializados ou em negociação.
Financiamento de R$ 150 Milhões
Paralelamente a isso, a empresa busca levantar até R$ 150 milhões através de uma modalidade de financiamento conhecida como Debtor-in-Possession (DIP), que é prevista na Lei de Recuperação Judicial. Esse mecanismo permite que empresas em dificuldades financeiras obtenham novos empréstimos para financiar suas operações ou a própria reestruturação.
Os recursos obtidos poderão ser aplicados na recomposição do capital de giro, na melhoria do fluxo de caixa, na execução do plano de negócios, no pagamento de despesas relacionadas à recuperação judicial, e na antecipação de pagamentos a credores. Para assegurar essa operação, a Fictor poderá oferecer ativos livres de ônus como garantia, após a devida autorização judicial.
Destinação dos Recursos
Caso o financiamento seja bem-sucedido, os recursos obtidos serão primeiramente utilizados para quitar as dívidas com microempresas e empresas de pequeno porte credoras, respeitando um limite máximo de R$ 8 mil por credor. Depois disso, o saldo remanescente será destinado a credores quirografários que detêm créditos de até R$ 100 mil, conforme uma tabela escalonada de pagamentos. Se os recursos disponíveis não forem suficientes para quitar todas as dívidas, o montante será rateado proporcionalmente entre os credores que se qualificam.
Tabela de Pagamentos
O plano apresenta uma tabela escalonada que determina os pagamentos a serem feitos aos credores:
| Valor do crédito | Pagamento |
|---|---|
| Até R$ 5 mil | 100% |
| R$ 5 mil a R$ 10 mil | R$ 5 mil + 75% do excedente |
| R$ 10 mil a R$ 25 mil | R$ 8,75 mil + 50% do excedente |
| R$ 25 mil a R$ 55 mil | R$ 16,25 mil + 25% do excedente |
| R$ 55 mil a R$ 100 mil | R$ 23,75 mil fixos |
Cenário em Caso de Insucesso
Se a captação de recursos não ocorrer dentro de um prazo de 18 meses após a homologação do plano, a situação dos credores que escolheram a modalidade atrelada ao financiamento mudará significativamente. Neste caso, eles terão seus créditos também reduzidos em 95%, recebendo apenas 5% do valor inicialmente devido, com o saldo restante sendo pago em 15 parcelas anuais, após um período de carência de cinco anos, corrigido pela Taxa Referencial (TR) e com juros de 1% ao ano.
Dessa forma, um credor que tinha R$ 100 mil a receber teria direito a apenas R$ 5 mil ao longo do período estabelecido, que se estenderia por 15 anos.
Venda de Ativos e Criação de Unidades Produtivas
Uma outra proposta importante envolve a possibilidade de venda de ativos e a formação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). A Fictor poderá realizar a alienação de negócios através de processos competitivos ou vendas diretas, o que possibilita a transferência de ativos sem que o comprador assuma passivos anteriores.
Para os credores trabalhistas, o plano prevê o pagamento integral dos créditos de até 150 salários mínimos, com o prazo de até 12 meses a partir da homologação da recuperação judicial. As condições para credores que possuem garantias reais também estão detalhadas nas cláusulas do plano, que se baseiam na estrutura do Fundo Credores.
Análise do Cenário Atual
A apresentação do plano de recuperação judicial marca um novo capítulo na crise enfrentada pela empresa. Recentemente, foi relatado que uma auditoria independente se recusou a emitir um parecer sobre as demonstrações financeiras da Fictor Alimentos, citando limitações significativas que impediam a validação das informações contábeis da companhia. Além disso, a empresa reconheceu a existência de incertezas em relação à sua continuidade operacional em meio à deterioração financeira e à paralisação de diversas operações.
Agora, os credores terão um prazo determinado para avaliar a proposta e apresentar possíveis objeções. No caso de contestação, a decisão sobre o destino do plano será tomada em uma assembleia geral de credores.
Fonte: www.moneytimes.com.br
