Declarações do Secretário de Política Econômica
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, realizou uma declaração durante uma entrevista à CNN Money na sexta-feira, dia 14 de outubro. Ele esclareceu que o foco do governo federal não está no piso da meta fiscal, mas sim no centro dessa meta.
Explicações sobre o Foco no Centro da Meta
Mello destacou que "o governo não mira o piso. Se ele mirasse o piso, alcançaria o piso". Ele fez referência ao desempenho do ano anterior, afirmando que o resultado foi mais próximo do centro do que do piso. O secretário explicou a existência de outros instrumentos de gestão orçamentária, ressaltando que "o contingenciamento é um instrumento de gestão, mas não é o único".
Regra Fiscal e Margem de Tolerância
A regra fiscal estipula uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para o resultado primário. Neste ano, a meta estabelecida é de um déficit zero. Contudo, o governo ainda estaria em conformidade com a regra caso apresentasse um resultado negativo de até R$ 34 bilhões.
Cobranças do TCU
Um dos desafios enfrentados pelo governo é a pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem solicitado que a gestão federal direcione seu foco para o centro da meta na administração do orçamento. Essa pressão pode levar o governo a precisar contingenciar mais recursos ao longo do exercício.
Resultados Fiscais de 2024
Guilherme Mello fundamenta suas declarações com base no desempenho do governo em 2024, que apresentou um déficit de R$ 11 bilhões, ou seja, 0,09% do PIB. De acordo com ele, este resultado se aproxima mais do centro do que da tolerância da meta estabelecida. O secretário também mencionou o conceito de "empoçamento", referindo-se aos recursos que não são executados pelo governo ao fim de um exercício, os quais contribuem positivamente para a situação fiscal.
Expectativas para 2025
A gestão federal, contando com os recursos empoçados, deve atingir a meta fiscal "com sobras", segundo a avaliação de Guilherme Mello. Ele ressaltou que, em relação à meta primária, os R$ 70 bilhões de déficit previstos pelo mercado indicam que o governo cumprirá essa meta com folga.
Detalhes sobre a Impressão do Déficit
Mello explicou que, ao se considerar a remoção dos precatórios, o déficit se tornaria entre R$ 30 bilhões e R$ 20 bilhões. Além disso, o empoçamento poderia se concretizar em valores entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, reforçando a perspectiva otimista com relação ao cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br