Governo Avalia Concessão de Crédito às Distribuidoras de Energia
O governo brasileiro está atualmente considerando a possibilidade de conceder até R$ 7 bilhões em crédito destinado às distribuidoras de energia elétrica localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O objetivo principal dessa medida é focar especialmente nas concessionárias que registraram os maiores reajustes tarifários ao longo deste ano.
Andamento das Tratativas
As negociações para a implementação do crédito já estão avançadas. De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão/Broadcast, a linha de crédito será possível através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é aliviar a pressão sobre as tarifas de energia em um período eleitoral. Em março deste ano, as tarifas da Enel no Rio de Janeiro, por exemplo, aumentaram em média 15,46%, com consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, enfrentando um aumento de até 19,94%.
Foco nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
A escolha de concentrar esforços nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é contextualizada por um panorama que prevê um impacto menor nas regiões Norte e Nordeste. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação de parcelas devidas pelo Uso do Bem Público (UBP), uma taxa que é paga por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas que pertencem ao Estado. A expectativa é que sejam disponibilizados R$ 7,87 bilhões para os consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.
Legislação Relacionada
A Lei nº 15.235/2025, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de outubro do ano passado, estabelece essa destinação financeira após modificações feitas no Congresso. As usinas hidrelétricas que podem se beneficiar da repactuação foram licitadas de acordo com uma lei de 1998, especificamente aquelas que foram concedidas com base no critério do maior pagamento pelo UBP.
Uso dos Recursos
Após a repactuação, os recursos financeiros devem ser empregados exclusivamente para assegurar a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Aumento das Tarifas de Energia
Conforme um estudo realizado pelo Estadão, as tarifas de energia elétrica para os consumidores atendidos pelas distribuidoras no Brasil aumentaram 177% nos últimos 15 anos. Em 2010, o custo era de R$ 112 por megawatt-hora (MWh), enquanto em 2024 esse valor saltou para R$ 310 por MWh. Durante o mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Isso significa que a tarifa teve um aumento real, acima da inflação, de 45% no mesmo intervalo de tempo. O valor mencionado inclui o preço da energia, acrescido das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, mas não considera os encargos e custos de distribuição e transmissão, que elevam ainda mais o preço final para o consumidor.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
