O Ministério de Portos e Aeroportos fez uma solicitação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que fosse feita a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), no Porto de Santos, localizado em São Paulo. Este terminal é destinado para a movimentação e armazenagem tanto de contêineres quanto de carga geral.
A decisão de solicitar a suspensão ocorre após uma série de adiamentos que marcaram o andamento do processo de arrendamento.
Conforme informado pelo Ministério, o “aperfeiçoamento” do modelo de competição do leilão ainda está em discussão com a Casa Civil. Essa situação justifica a necessidade de interromper o processo neste momento.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou, em ofício enviado à Antaq e obtido pelo Estadão/Broadcast, que “em atenção aos princípios da cautela administrativa, da boa governança, da transparência e da segurança do processo decisório, é recomendável solicitar à Antaq o sobrestamento do processo que foi encaminhado por esta Secretaria”.
A secretaria solicitou que a agência suspenda a análise e devolva os documentos ao Ministério. Isso permitiria uma reavaliação das premissas e dos parâmetros do arrendamento, antes de uma possível retomada do cronograma licitatório.
Aspectos Estratégicos
Essa solicitação, na prática, interrompe a tramitação na Antaq e deverá adiar o calendário do certame, pois a retomada do processo dependerá de uma nova manifestação do poder concedente, com diretrizes revisadas e, possivelmente, a atualização de estudos e documentos relacionados.
O cronograma inicial previa que o leilão do Tecon10 acontecesse em janeiro, no entanto, os prazos foram se alongando diante de questionamentos acerca das restrições impostas aos participantes da licitação.
O terminal é considerado estratégico, com potencial para aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que é o maior da América Latina.
Por um lado, existem empresas que defendem que o edital estabeleça restrições à concorrência, impedindo, em uma primeira etapa, a participação de organizações que já atuam no Porto de Santos.
Por outro lado, operadoras que já estão estabelecidas no local argumentam que o leilão não deveria impor restrições à concorrência, mas sim exigir que a vencedora que já possua terminais no Porto realizasse desinvestimentos, caso decida arrematar o ativo.
Fonte: www.moneytimes.com.br