Legislação da União Europeia sobre Tarifas de Importação
Os governos da União Europeia aprovaram nesta quarta-feira (27) uma nova legislação que tem como objetivo eliminar as tarifas de importação sobre muitos produtos provenientes dos Estados Unidos, conforme informações de uma fonte da UE que esteve presente na reunião.
Objetivo da Medida
A iniciativa busca evitar a ameaça do presidente Donald Trump de aumentar as tarifas sobre veículos e outros produtos da UE.
Acordo Inicial
De acordo com o acordo firmado em julho do ano passado, no resort de golfe Turnberry, na Escócia, a União Europeia se comprometeu a eliminar as tarifas de importação de produtos industriais dos EUA. Além disso, a UE também concederia acesso preferencial a produtos agrícolas e frutos do mar norte-americanos.
Contraponto das Tarifas dos EUA
No entanto, o bloco europeu também concordou em aceitar as tarifas impostas pelos EUA de 15% sobre a maioria dos produtos provenientes da UE.
Retardo na Implementação
Dez meses após a assinatura desse acordo, a União Europeia não cumpriu com seu compromisso, o que levou Trump a advertir que aplicaria tarifas “muito mais altas” sobre produtos da UE caso a implementação não ocorresse até 4 de julho.
Aprovação pela UE
Os embaixadores dos 27 países membros da União Europeia já aprovaram a legislação que visa a redução das tarifas de importação.
Negociações e Salvaguardas
A decisão foi tomada após os negociadores dos governos da UE e do Parlamento Europeu chegarem a um consenso na semana passada sobre os textos da legislação. Além das reduções de tarifas, o acordo também estabelece várias salvaguardas para o caso de o governo Trump não cumprir com os termos do acordo comercial.
Próximos Passos
A legislação ainda precisa passar pela aprovação do Parlamento Europeu. O comitê de comércio do Parlamento deve realizar uma votação indicativa na próxima terça-feira, enquanto a assembleia geral da UE deve deliberar sobre o tema em meados de junho.
Detalhamento das Salvaguardas
As salvaguardas, defendidas pelos parlamentares da UE, incluem uma cláusula que prevê o encerramento do acordo comercial ao final de 2029, além de uma provisão que autoriza a Comissão Europeia a suspender partes do acordo caso os Estados Unidos retrocedam na redução das tarifas para 15% sobre máquinas de lavar, turbinas eólicas e outros produtos que apresentam alto teor de aço ou alumínio.
Tarifas Atuais
Atualmente, esses produtos estão sujeitos a tarifas de 25%.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br