Ministro da Fazenda aborda liquidação do Banco Master
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo proverá suporte ao Banco Central (BC) no manejo das repercussões resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Suporte do governo
Haddad declarou: "O que cabe à Fazenda é dar suporte às consequências desse ato. Se houver, nós estamos aqui prontos para colaborar." Essa declaração reflete o compromisso do ministério em oferecer assistência em momentos de crise financeira.
Decisão do Banco Central
Na análise de Haddad, a decisão do BC de liquidar o banco indica que o processo está "robusto". A medida foi adotada menos de 24 horas após o Grupo Fictor expressar interesse em adquirir o Banco Master. "O BC é o órgão regulador do sistema financeiro. Eu tenho certeza que, para ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto", completou o ministro. Ele também mencionou que sua atuação estava mais voltada às questões relacionadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), já que houve problemas anteriores nessa entidade. "O BC é o órgão regulador e ele que se manifesta", disse Haddad.
Contexto financeiro
Em agosto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) intensificou as exigências para as instituições financeiras se associarem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), especialmente após o processo de aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). O CMN é a instância máxima do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela formulação da política monetária e de crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda e conta com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Haddad também comentou sobre a importância do FGC, afirmando: "O FGC é uma coisa que diz respeito ao sistema financeiro como um todo. Vamos ver os desdobramentos disso. O impacto disso. No que diz respeito à Fazenda, nós estamos à disposição do Banco Central."
O que é Liquidação Extrajudicial
A liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central para o Banco Master nesta terça-feira é um regime de resolução que tem como finalidade interromper as operações de uma instituição financeira e assegurar sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Situações que levam à liquidação
De acordo com informações do Banco Central, esta decisão pode ser adotada em casos de insolvência irrecuperável ou em situações que envolvam grave infração às normas regulatórias que regem as atividades das instituições financeiras. Além disso, a autarquia pode intervir quando uma instituição demonstrar sérios comprometimentos em seu patrimônio ou em sua capacidade de honrar compromissos financeiros.
Ação do Banco Central
Quando necessário, o Banco Central pode determinar aos controladores da instituição que realizem aportes de capital, transfiram o controle, reorganizem a empresa ou implementem estratégias de recuperação. Essas medidas são referidas como soluções de mercado. Dependendo da evolução e gravidade dos problemas enfrentados pela instituição, e na ocorrência de violações severas às normas regulatórias, o Banco Central pode intervir diretamente, estabelecendo um Regime de Resolução.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
