Tramitação do Projeto de Lei sobre Isenção do Imposto de Renda
O Ministério da Fazenda avalia que a tramitação do Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil deve ser concluída até outubro. Isso ocorrerá após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto. Atualmente, a proposta aguarda a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Declarações do Ministro da Fazenda
Em entrevista ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão do projeto no Congresso Nacional está "madura". No entanto, ele destacou que ainda existem incertezas em relação à compensação que será aprovada pelos legisladores.
"O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção [do Imposto de Renda]. O problema é aprovar a compensação, que é o andar de cima que não paga imposto de renda", disse Haddad durante a entrevista.
Relatório Final do Deputado Arthur Lira
Em julho, o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial, incluindo aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês.
Contudo, o relator também apresentou algumas exceções para a compensação. Entre as principais está a taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior, que não será aplicada em remessas a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade no tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que têm como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
Além disso, o parecer de Lira incluiu uma regra que isenta os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 de qualquer imposto sobre rendimento.
Texto Original do Governo
O texto original enviado pelo governo previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensalmente. Também estabelecia uma alíquota mínima para rendimentos que excedem R$ 50 mil por mês.
Dessa maneira, a proposta original apontava que a taxação dos chamados "super-ricos" ocorreria de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anualmente. Essa proposta foi enviada pelo governo em março e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Juros
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda também comentou sobre a possibilidade de redução da taxa básica de juros pelo Banco Central, que atualmente está fixada em 15% ao ano. Haddad acredita que a Selic não deveria estar em um nível tão elevado.
"Eu penso que vai chegar um momento em que ele [Gabriel Galípolo] vai reunir a diretoria e tomar essa decisão [de baixar a Selic]. Eu acho que tem espaço para os juros caírem. Acredito que nem deveria estar em 15%. Tem espaço para cair. Ele [Galípolo] tem quatro anos de mandato e vai entregar um resultado consistente para o Brasil", afirmou o ministro.
Ata da Última Reunião do Copom
Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (23), o Banco Central indicou que deve manter a taxa básica de juros por um período "bastante prolongado". Essa sinalização reflete a postura cuidadosa da instituição em relação às taxas de juros e à política monetária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
