Arrecadação com a MP 1303/2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira, dia 7, que o novo parecer da Medida Provisória 1303/2025, elaborado em colaboração com parlamentares da Câmara e do Senado, possibilitará uma arrecadação superior a R$ 17 bilhões em 2026.
Revisão das Previsões
A estimativa original para a arrecadação era de R$ 20,8 bilhões no ano seguinte. No entanto, essa previsão foi revisada para baixo, resultando em uma diminuição de aproximadamente R$ 3 bilhões. A desidratação do texto, que excluiu a taxação das apostas online (bets), foi um fator determinante para essa queda nas expectativas de arrecadação.
Programa de Repatriação de Recursos
Durante a apresentação, Haddad detalhou que um dos aspectos relevantes do novo parecer é um programa de repatriação de recursos. Este programa oferecerá às empresas a oportunidade de regularizar valores que estão mantidos no exterior, mediante o pagamento de uma alíquota de 30% sobre esses recursos.
O ministro enfatizou que "há um programa sendo montado dentro do relatório para que elas repatriem esses recursos e paguem 30%". Ele acrescentou que a expectativa é que essa medida gere, ao menos, R$ 5 bilhões em arrecadação adicional por ano.
Expectativas Futuras
O destaque do ministro também recaiu sobre o retorno esperado desse programa no período de três anos, sublinhando a possibilidade de um incremento significativo na receita pública através dessa ação.
Situação Atual
O projeto está em atualização e os detalhes finais estão sendo refinados com a colaboração dos parlamentares. A expectativa é que essa nova abordagem possa contribuir para um fomento das finanças públicas, apesar das alterações que afetaram a arrecadação inicial prevista.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
