O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará o cargo nesta quinta-feira, dia 19, após mais de três anos à frente da pasta. Ele passará o comando para Dario Durigan, que atualmente exerce a função de secretário-executivo da Fazenda.
Durante sua gestão, Haddad deixa um cenário econômico caracterizado pelo aquecimento da economia e taxas de desemprego em níveis historicamente baixos. Contudo, esses resultados foram alcançados a um alto custo, com as taxas de juros atingindo os níveis mais altos em quase duas décadas e uma deterioração progressiva das finanças públicas.
A dívida pública do país aumentou de 71,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em janeiro de 2023 para 78,7% em janeiro deste ano. O Tesouro Nacional projeta que essa dívida continuará a crescer nos próximos anos. Em valores absolutos, a dívida pública federal fechou 2025 em R$ 8,6 trilhões e subiu para R$ 8,641 trilhões em janeiro.
O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal para conter o aumento dos gastos públicos foi considerado um fracasso por economistas e pelo mercado. Em setembro, Haddad reconheceu que as regras necessitavam de “ajustes” e solicitou o apoio do Congresso. Em dezembro, ele enfatizou que a discussão sobre os parâmetros do arcabouço “é um assunto que será abordado”.
Apesar de defender o arcabouço para o controle das contas públicas, Haddad mencionou que seria possível reformular os benefícios sociais.
O aumento da dívida pública foi atribuído, segundo o ministro, principalmente ao elevado nível de juros no país, que encarece a rolagem da dívida, e à herança fiscal do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A saída de Haddad será formalizada em um evento na noite desta quinta-feira no Sindicato dos Metalúrgicos, localizado em São Bernardo do Campo (SP). No encontro, ele deve apresentar, junto ao presidente Lula, sua candidatura ao governo de São Paulo para as eleições deste ano. A seguir, apresentamos um resumo da trajetória de Haddad na Fazenda.
Passagem pela Fazenda
Na sua administração, Haddad enfrentou a dependência de medidas voltadas à arrecadação para sustentação do regramento, uma situação que gerou críticas por parte de agentes do mercado. Como resposta, ele priorizou o combate aos benefícios tributários e propôs aumentos em impostos.
Como ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo conseguiu aprovar propostas significativas, incluindo a reforma tributária e a isenção do imposto de renda para indivíduos com rendimento de até R$ 5 mil.
Nos primeiros meses de sua gestão, Haddad obteve a aprovação do novo arcabouço fiscal junto ao Congresso Nacional. Com a nova regra, a equipe econômica atingiu as metas fiscais, apresentando déficit zero nos anos de 2024 e 2025.
O primeiro ano da gestão de Haddad também foi marcado pela criação do programa Remessa Conforme, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa iniciativa regularizou a cobrança de ICMS e imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em 2023, ele obteve a aprovação da reforma tributária, um tema que vinha sendo discutido há mais de 40 anos no Brasil, que também recebeu o apoio dos deputados e senadores durante o terceiro mandato de Lula.
No âmbito social, Haddad implementou o programa de renegociação de dívidas, denominado “Desenrola Brasil”. Entre julho de 2023 e março de 2024, essa iniciativa beneficiou 15 milhões de pessoas e resultou na renegociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.
Além disso, sob a liderança de Haddad, o Ministério da Fazenda também promoveu a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, essa proposta estabelece um sistema de impostos progressivos, começando em 0% e alcançando 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, isto é, incluindo dividendos, como forma de compensação.
Crise do Pix, IOF e taxação dos “super-ricos”
Durante mais de três anos de atuação, Haddad conseguiu aprovar cortes na desoneração da folha salarial de setores da economia e nos benefícios criados para o setor de eventos durante a pandemia. Recentemente, houve também uma redução linear de incentivos tributários não constitucionais.
Sob sua direção, foram implantadas ou elevadas taxações sobre combustíveis, apostas esportivas, compras internacionais, fundos exclusivos e offshore, veículos elétricos, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), entre outros.
Em uma análise mais modesta sobre cortes de gastos, foram revisados os critérios para benefícios sociais e o abono salarial. Também foi estabelecida uma trava para o crescimento real do salário-mínimo, que havia sido elevado anteriormente pelo governo de Lula.
Durante sua gestão, Haddad defendeu a tributação dos chamados super-ricos, a qual passou a ser chamada de “andar de cima”. Além da criação de um imposto mínimo de até 10%, a equipe econômica elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com o intuito de cumprir a meta fiscal.
A alteração nas alíquotas do IOF, realizada em maio de 2025, causou um desconforto com o Congresso Nacional e o mercado financeiro. A reação negativa gerou uma série de decretos contraditórios, resultando em uma crise.
Diante da falta de consenso entre os poderes, o Supremo Tribunal Federal determinou que o decreto que aumentou a alíquota do IOF voltasse a ser válido, mas excluiu a vigência do imposto sobre o risco sacado.
Na liderança do Ministério da Fazenda, Haddad também atuou na mediação da crise relacionada ao Pix. No início de 2025, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que ampliava o monitoramento das operações financeiras. Contudo, o governo precisou recuar após a medida se tornar alvo de informações falsas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br