Herdeiros podem reaver R$ 700 milhões em descontos indevidos da fraude do INSS; confira o guia completo para solicitar.

Nova norma do INSS sobre devolução de valores a herdeiros

Os herdeiros de aposentados e pensionistas que foram afetados por descontos indevidos em relação a uma fraude do INSS agora têm a possibilidade de solicitar o ressarcimento sem a necessidade de recorrer ao judiciário. A nova norma foi divulgada na segunda-feira, dia 17, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Dados sobre a fraude

Conforme informações fornecidas pelo INSS, entre março de 2020 e março de 2025, mais de 800 mil beneficiários vieram a falecer após terem sido alvo de cobranças irregulares. A Polícia Federal estima que os prejuízos totais associados a essa fraude possam alcançar a quantia de R$ 6,3 bilhões. Dentre esses valores, as quantias descontadas antes da morte totalizam quase R$ 700 milhões.

A irregularidade foi descoberta por meio da Operação Sem Desconto, que foi deflagrada em abril e que expôs um esquema em que diversas associações realizavam descontos ilegais nos benefícios. Até o momento, o INSS já conseguiu restituir R$ 2,5 bilhões a aproximadamente 4 milhões de pessoas afetadas.

Procedimentos para solicitar o ressarcimento do INSS

Para os titulares de pensões por morte, existem várias opções disponíveis para solicitar a devolução dos valores:

• Aplicativo Meu INSS (disponível na Apple Store e Google Play);
• Central 135;
• PrevBarco;
• Agências dos Correios.

Os pedidos de ressarcimento poderão ser realizados a partir do dia 19, uma quarta-feira.

Orientações para herdeiros sem vínculo direto com o INSS

Os herdeiros que não possuem um vínculo direto com o INSS precisam apresentar comprovação de parentesco com o falecido. O processo para solicitação é o seguinte:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Clique em “Consultar descontos de entidades associativas”;
3. Selecione a opção “Consultar descontos – benefício de pessoa falecida – para o sucessor ou herdeiro”;
4. Clique em “Pedir análise”.

Após a habilitação, o herdeiro poderá proceder com a solicitação de ressarcimento pelos canais mencionados. Caso haja valores disponíveis, eles serão repartidos entre os herdeiros.

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, enfatiza a importância da habilitação prévia: “Para evitar golpes, é essencial fazer a habilitação antes. Se algum parente seu faleceu nos últimos cinco anos (de março de 2020 a março de 2025) e você suspeita que houve desconto indevido, faça a consulta e solicite o ressarcimento.”