Hugo Motta e o Veto ao PL da Dosimetria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto denominado “PL da Dosimetria”. Se o veto for anulado, as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas.
Votação do Veto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para o dia 30 deste mês a votação do veto. Hugo Motta acredita que a proposta pode "distensionar" as relações entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir que os parlamentares revisem punições consideradas excessivas.
Motta afirmou em entrevista à Globonews: “Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado.”
Alterações Propostas na Dosimetria Penal
O projeto de lei da Dosimetria altera a metodologia utilizada para calcular as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado ocorrerem em um mesmo contexto, a soma das penas deixará de existir, prevalecendo apenas a punição mais severa.
A proposta foca na revisão da dosimetria penal, com ajustes nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral para o cálculo das penas. Além disso, o texto propõe a redução dos prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a transição do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Debate Político Prolongado
Hugo Motta destacou que a questão se estendeu mais do que o necessário e dominou o debate político durante o ano de 2025, especialmente no que diz respeito à discussão sobre anistia para os condenados por golpe de Estado e os eventos do dia 8 de janeiro, que não avançaram no Congresso.
Caso o veto ao PL da Dosimetria seja derrubado, Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderia ter sua pena reduzida para 20 anos, diminuindo também o tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, o presidente Lula assinou um veto integral ao projeto.
Análise da Consultoria Legislativa
Um parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que a medida beneficiaria Jair Bolsonaro e outros condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro, mas também reduziria o tempo de prisão de indivíduos condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio.
A análise conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas aceleraria a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias. Na prática, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela “Lei Antifacção”.
Possíveis Consequências
Como destacado pelo Estadão, se o veto for derrubado, o projeto da dosimetria pode beneficiar, além de Jair Bolsonaro, indivíduos como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso ocorre porque a proposta reduz o tempo que esses criminosos devem passar em regime fechado antes de transitar para o regime semiaberto.
Fonte: www.moneytimes.com.br
