Imposto de Importação e Arrecadação
O governo federal implementou um aumento no imposto de importação que abrange mais de 1.200 produtos em fevereiro. Essa iniciativa tem como alvo principal máquinas, equipamentos industriais e itens relacionados à tecnologia. De acordo com informações divulgadas pela IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), a arrecadação adicional gerada por essa medida pode oscilar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI salienta que o dívida em crescimento derivada da disparidade entre importações e exportações dos Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações representa um dos principais motivos para a alteração nas alíquotas.
O saldo da balança comercial relacionado aos Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) apresentou uma alteração significativa, com um déficit passando de US$ 17,7 bilhões em 2016 para um déficit de US$ 55,4 bilhões em 2025.
Por essa razão, a IFI considera que o aumento das alíquotas do Imposto de Importação sobre BK e BIT possui direcionamento regulatório em relação ao comércio exterior, ao invés de ser apenas uma medida arrecadatória. Esse aumento visa inibir parcialmente as importações desses bens, ao mesmo tempo em que estimula a produção local de uma parte desses itens.
Efeito Arrecadatório e Prazo de Resultado
Embora o foco da medida não seja meramente fiscal, a IFI ressalta que o efeito arrecadatório é imediato. Por outro lado, a substituição de produtos e insumos importados por aqueles fabricados no Brasil, caso ocorra, deve se concretizar ao longo de médio e longo prazos.
“Dessa forma, a arrecadação adicional prevista de R$ 14 a R$ 20 bilhões para 2026 será considerado apenas um efeito colateral positivo do ponto de vista fiscal, resultante de uma medida que tem como objetivo principal corrigir uma distorção crescente e preocupante nas transações comerciais com o exterior nos dois setores impactados pela Resolução”, aponta o documento da IFI.
Perspectivas para 2026
No relatório, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, afirmam que 2026 “começa com uma expectativa de ausência de grandes turbulências e de medidas de política econômica extremas ou drásticas”.
A instituição do Senado avalia que os objetivos fiscais para este ano são mais “modestos”. O Ministério da Fazenda prevê um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
“O país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para interromper o preocupante crescimento da dívida pública e para mudar o perfil do gasto público, buscando um aumento significativo nos investimentos estratégicos, especialmente em infraestrutura e ciência e tecnologia para impulsionar a produtividade da economia brasileira”, é o que consta no relatório.
Desempenho dos Estados e Reversão de Tendências
O documento também analisa a deterioração do resultado primário dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2025, que ficou em apenas 0,04% do PIB. Essa situação foi provocada pela alta real das despesas, que superou o crescimento das receitas no ano anterior.
Para os diretores, é crucial reverter a tendência de deterioração, visto que estados e municípios têm contribuído, de maneira parcial, para atenuar a posição deficitária do governo central.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br