Tributação do Imposto de Renda sobre Investimentos Financeiros
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que propõe alterações na tributação do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, será votada nesta terça-feira, dia 7, pela comissão mista do Congresso. Esta proposta está incluída no pacote fiscal do governo.
Principais Alterações Propostas
Na versão final da medida, foi excluída a proposta de eliminar isenções sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures incentivadas, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). Agora, a proposta visa a implementação de uma alíquota única de 17,5% para a maioria das aplicações.
Atualmente, investimentos como Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Tesouro Direto e debêntures seguem uma tabela regressiva do Imposto de Renda, com taxas que variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo do investimento. O parecer mantém a ideia de substituir essa tabela pela nova alíquota fixa, a ser implantada a partir de 2026.
Fundos de renda fixa e multimercados também seriam tributados pela mesma taxa, mantendo o mecanismo de come-cotas, que antecipam o recolhimento semestral do imposto.
Impactos no Mercado Acionário
No atual mercado acionário, os lucros obtidos são tributados em 15% para operações comuns e 20% em operações de day trade, sendo que há isenção para vendas mensais que não ultrapassem R$ 20 mil. A nova MP propõe unificar a alíquota em 17,5%, elevando a isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil. Além disso, a alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) passaria de 15% para 20%.
Regulamentação para Criptomoedas
Quanto às criptomoedas, a isenção atual de vendas mensais até R$ 35 mil seria eliminada. A partir de 2026, os ganhos com criptomoedas seriam tributados em 17,5%. A proposta também institui um regime de regularização para ativos não declarados até dezembro de 2025, com uma alíquota reduzida de 7,5%.
Fundos Imobiliários e Fundos de Infraestrutura
Os dividendos dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) e dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) continuam isentos de tributação, desde que cumpram os requisitos legais. A alíquota sobre ganhos de capital seria reduzida de 20% para 17,5%, mantendo a isenção para fundos que possuem mais de 100 cotistas.
Por outro lado, os Fundos de Infraestrutura (FI-Infra) manteriam isenção total de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e dividendos. Já os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) começariam a ser tributados pela nova alíquota, com a manutenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% na subscrição de cotas primárias.
Se aprovada, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionada pelo presidente. A proposta foi apresentada em junho e perderá validade nesta quarta-feira, dia 8. Caso avance, as novas regras entrarão em vigor em 2026.
Reunião entre Brasil e Estados Unidos
O mercado também reagiu de forma positiva ao recente diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Nesta segunda-feira, dia 6, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump realizaram uma conversa telefônica e classificaram o contato como “muito bom”. O foco da conversa foi a revisão de tarifas comerciais e a retomada das negociações entre os dois países.
Contexto Internacional
Externamente, o impasse entre a Casa Branca e os senadores democratas persiste, prolongando o shutdown do governo dos Estados Unidos. Enquanto isso, investidores monitoram os pronunciamentos de diversos membros do Federal Reserve, incluindo Raphael Bostic, Michelle Bowman, Stephen Miran e Neel Kashkari. O discurso do presidente Jerome Powell, agendado para quinta-feira, dia 9, é aguardado com expectativa, pois trará novos indícios sobre os próximos passos do banco central em relação ao ciclo de afrouxamento monetário.
Na Ásia, o mercado chinês permanece fechado em decorrência do feriado da Golden Week; Hong Kong também não operou na madrugada desta terça-feira. As bolsas do Japão e de Taiwan encerraram o pregão em alta, enquanto as bolsas europeias e os futuros da Wall Street apresentavam movimentos mistos nesta manhã.
Desempenho do Ibovespa
No último pregão, o Ibovespa (IBOV) registrou uma queda de 0,41%, finalizando o dia a 143.608,08 pontos.
O dólar à vista (USBRL) encerrou as negociações cotado a R$ 5,3107, apresentando um recuo de 0,49%.
O iShares MSCI Brazil (EWZ), que é o principal fundo de índice (ETF) brasileiro listado na bolsa de Nova York, subiu 0,03% no pré-mercado de ontem, sendo negociado a US$ 30,32.
Mercado de Commodities
O petróleo está em queda nesta terça-feira, revertendo os ganhos do dia anterior. O aumento da produção anunciado pela Opep+ foi avaliado como modesto, reduzindo preocupações sobre um excesso de oferta. Adicionalmente, uma das principais refinarias da Rússia está paralisada após um ataque com drones.
Desempenho das Criptomoedas
No setor de criptomoedas, há uma tendência de alta. O bitcoin (BTC) é negociado a US$ 124 mil, apresentando um aumento de 0,2%. O ethereum (ETH) subiu 2,6%, estando à venda a US$ 4.600.
Agenda Econômica para Hoje
Indicadores econômicos
- 08h – Brasil – IGP-DI
- 9h30 – EUA – Balança Comercial
- 10h – Brasil – Indicadores Industriais
- 16h – EUA – Crédito ao Consumidor
Agenda do Presidente Lula
- 9h – Reunião com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa; Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Ministro das Cidades, Jader Filho; Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
- 10h30 – Reunião com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
- 11h30 – Encontro com o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola, e com o Chefe do Gabinete Adjunto de Agenda, Oswaldo Malatesta.
- 15h – Reunião com o Presidente do Conselho de Administração e CEO do Grupo Telefónica, Marc Murtra.
- 16h – Encontro com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
- 17h30 – Reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Agenda do Ministro Fernando Haddad
- 8h – Entrevista no programa Bom dia, Ministro.
Mercados na Manhã desta Terça-feira
Bolsas Asiáticas
- Tóquio/Nikkei: +0,18%
- Hong Kong/Hang Seng: Fechado
- China/Xangai: Fechado
Bolsas Europeias (mercado aberto)
- Londres/FTSE100: -0,01%
- Frankfurt/DAX: +0,04%
- Paris/CAC 40: +0,16%
Wall Street (mercado futuro)
- Nasdaq: -0,05%
- S&P 500: -0,12%
- Dow Jones: -0,03%
Commodities
- Petróleo/Brent: -0,21%, a US$ 65,33 o barril
- Petróleo/WTI: -0,24%, a US$ 61,55 o barril
- Minério de ferro: -0,05%, a US$ 104,05 a tonelada em Singapura (Dalian está fechado).
Criptomoedas
- Bitcoin (BTC): +0,2%, a US$ 124.268
- Ethereum (ETH): +2,6%, a US$ 4.689
Bom dia e fique atento ao Money Times para acompanhar as notícias do mercado!
Fonte: www.moneytimes.com.br
