Imposto de Renda 2026: Atualizações no Processo de Declaração e Restituição
O Imposto de Renda 2026 completa um mês nesta semana, com a entrega de mais de 11 milhões de declarações. Dentre esses documentos, 76% dos contribuintes têm direito à restituição, que é o pagamento realizado pela Receita Federal (RF) para devolver valores pagos a mais.
Ordem de Pagamento da Restituição
O pagamento da restituição será organizado por ordem de prioridade. Isso significa que os contribuintes que atrasam a entrega de suas declarações serão os últimos a receber o valor de devolução. Esse aspecto pode ser visto como um inconveniente para alguns, mas para outros, pode ser uma estratégia de investimento a ser considerada.
De acordo com Eduardo Rodrigues, advogado e sócio da área Tributária no Duarte Tonetti Advogados, o valor da restituição é atualizado a cada lote segundo a taxa básica de juros Selic, atualmente fixada em 14,75%. Essa atualização será válida a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração.
"Isso significa que, num cenário de Selic elevada, os contribuintes que recebem suas restituições nos lotes finais podem obter um rendimento que supera o de várias aplicações de renda fixa conservadora, visto que a correção sobre a restituição é isenta de Imposto de Renda", explica o tributarista.
Rodrigues acrescenta que isso garante que aqueles que recebem na última fase possam preservar seu poder de compra, uma vez que a taxa de juros protege o montante da inflação e ainda proporciona juros reais durante o período.
Apesar das vantagens, especialistas desaconselham essa prática. "Deixar para a última hora é um risco desnecessário. No dia final, é fácil esquecer um documento ou ainda enfrentar congestionamentos no sistema da Receita", ressalta Leandro Uemura, executivo da NTW Contabilidade-Liberdade.
Um erro, mesmo que pequeno, pode ter repercussões significativas. Se a Receita Federal detectar divergências nos dados, o contribuinte pode ser encaminhado para a malha fina, o que pode resultar em multas que começam a partir de R$ 165,74. "Entregar a declaração com antecedência é a melhor forma de evitar problemas devido à pressa", recomenda Uemura.
Pagamento da Restituição
Baseando-se em cronogramas anteriores, o primeiro lote de restituição deve ser liberado no dia 29 de maio, último dia útil do mês. O Fisco estima que cerca de 80% dos contribuintes deverão receber até o final de junho. O cronograma previsto é o seguinte:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026
- Segundo lote: 30 de junho de 2026
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026
As restituições serão pagas na ordem em que as declarações forem entregues. Assim, aqueles que declaram primeiro, recebem antes.
A legislação estabelece ainda prioritariamente determinados grupos para a restituição. Veja a ordem de prioridade:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos com 60 anos ou mais e contribuintes que possuam alguma deficiência física, mental ou que estejam acometidos de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;
- Restituições de contribuintes que exclusivamente utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via sistema de pagamento Pix;
- Restituições dos demais contribuintes.
Conforme a legislação, cada grupo receberá o montante devidamente corrigido pela Selic, preservando assim o valor da restituição.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br