A partir do dia 1º de janeiro de 2027, terá início a cobrança do chamado Imposto Seletivo (IS) no Brasil. Este novo tributo foi criado dentro do contexto da reforma tributária e está previsto na Emenda Constitucional nº 132 de 2023, sendo regulamentado pela Lei Complementar nº 214 de 2025. O principal objetivo desse imposto é aumentar a carga tributária sobre bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente.
Na prática, a implementação deste imposto afetará diretamente o consumidor, uma vez que os produtos que se enquadram nessa nova categoria tendem a ter seus preços elevados devido à tributação. Assim, a expectativa é que o aumento nos preços dos produtos impactados pelo IS leve a uma diminuição do seu consumo.
O que é o Imposto Seletivo e como ele funciona?
Segundo informações disponíveis no site gov.br, o Imposto Seletivo se diferencia dos impostos tradicionais sobre consumo, que possuem uma aplicação mais abrangente. O IS se caracteriza por ter alíquotas que variam conforme o tipo de produto e o seu potencial impacto na saúde e no meio ambiente. Assim, o objetivo é desestimular o consumo de produtos que possam causar danos à saúde ou ambientalmente, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a arrecadação do governo.
Em termos gerais, a implementação do Imposto Seletivo visa encarecer uma variedade de produtos considerados nocivos à saúde. Além do aumento da carga tributária sobre esses produtos, a elevação dos preços pode fazer com que os consumidores optem por alternativas mais saudáveis ou sustentáveis, reduzindo a demanda pelos itens afetados.
Quais produtos devem ficar mais caros?
Conforme reportado pelo Estadão, alguns dos produtos que se encontram entre os principais alvos do Imposto Seletivo incluem:
- Tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Refrigerantes;
- Alimentos industrializados com alto teor de açúcar;
- Produtos agroquímicos.
Apesar da identificação de alguns produtos que poderão ser afetados, o verdadeiro impacto no preço final desses itens dependerá das alíquotas que serão definidas para cada um deles. Assim, a expectativa é que o governo detalhe essas alíquotas com maior clareza mais próximo da data de implementação do imposto.
Críticas ao modelo
Embora a justificativa para a criação do novo tributo tenha como base a promoção da saúde pública e a proteção do meio ambiente, o modelo do Imposto Seletivo tem enfrentado críticas. Especialistas afirmam que a nova legislação ainda carrega características do antigo sistema tributário, utilizando uma classificação de produtos que não necessariamente reflete de forma precisa os danos causados por esses produtos.
Um dos setores que se destaca nas discussões sobre o Imposto Seletivo é o automotivo. A proposta sugere que a tributação deverá levar em consideração critérios como eficiência energética e emissões de poluentes, mas permanece a incerteza sobre como esses critérios serão na prática aplicados. Além disso, a ausência de caminhões na lista de produtos tributáveis gera interrogações sobre a coerência ambiental da nova proposta tributária.
Embora a implementação do Imposto Seletivo possa trazer benefícios significativos para a saúde e para o meio ambiente, é crucial que sua execução também considere os impactantes efeitos sobre o consumidor, especialmente no que diz respeito à pressão que isso pode exercer sobre o orçamento familiar. É necessário garantir que a tributação abranja de maneira consistente todos os produtos que realmente sejam prejudiciais ao meio ambiente, evitando assim desigualdades e incoerências no sistema tributário.
Fonte: timesbrasil.com.br