Adiamento do Projeto de Lei sobre a Jornada de Trabalho
O adiamento recente na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados revela a pressão exercida por setores que se opõem à medida. Esses setores buscam utilizar todos os recursos disponíveis para prolongar o debate e postergar a votação do projeto até após as eleições.
Retirada de Pauta e Críticas ao Projeto
O pedido para retirada de pauta foi apresentado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). O deputado critica a tentativa de votação em um ano eleitoral, apontando que o projeto, que busca a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, é uma estratégia do presidente Luiz Inácio da Silva na busca pela reeleição. Ele destaca a necessidade de analisar profundamente os reflexos dessa medida, que, segundo sua avaliação, seriam mais impactantes do que a redução de jornada promovida em 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Zé Adriano, que atuou no sindicato de trabalhadores antes de migar para o setor patronal, defende que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realize um levantamento sobre a competitividade da economia brasileira. Isso, conforme ele, é essencial para medir o impacto da mudança na jornada de trabalho.
Impacto na Produtividade
O parlamentar também afirmou ser necessário discutir alternativas que minimizem o impacto da redução de quatro horas na produtividade das empresas. “Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter que contratar mais pessoas. Não temos essa mão de obra disponível. Imagine que teremos que formar indivíduos para competências de alto nível. Como o governo irá lidar com isso?”, questionou.
Por outro lado, em relação ao tema, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem descartado qualquer compensação do governo para as empresas devido à mudança. Ele defende que a redução para 40 horas semanais poderia ser implementada de forma imediata.
Zé Adriano discorda dessa abordagem e classifica a postura do governo em relação a esses dois pontos como “muito radical”. Ele assertiva que é necessário negociar uma transição que permita que as empresas, especialmente as micro e pequenas, se adaptem à nova jornada de trabalho.
“Eu acredito que o governo deve pensar em uma compensação sim”, disse o deputado. “Tudo bem, aceitamos 40 horas. Mas como ficaria essa conta? Precisamos dialogar gradualmente. Não adianta levar a discussão para o plenário e gritar uns com os outros”, acrescentou.
Necessidade de Dados e Compromissos
O parlamentar ainda requer que sejam apresentados números concretos. “O governo disse que não haverá reflexo. Então, me prove. Como ficará a produtividade? É possível estabelecer algum compromisso com o setor privado, mas não se pode repassar a conta sem discussão”, concluiu.
Debate Inoportuno em Ano Eleitoral
O presidente da Fieac reiterou que o debate sobre o projeto é inoportuno, especialmente em ano eleitoral, pois pode colocar os deputados em confronto com seus eleitores. Zé Adriano menciona que, no Acre, a pressão sobre os parlamentares não é tão intensa quanto em outros estados. “Se você tem uma presença significativa do trabalhador no seu estado, isso tem repercussão. No Acre, esse impacto eleitoral não é tão forte. As eleições acontecem de forma muito próxima à realidade cotidiana da população”, explicou.
A Tramitação do Projeto
Além da retirada de pauta, um acordo de procedimentos foi organizado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), permitindo à oposição solicitar o adiamento da discussão, a votação, ou uma vista do relatório do projeto.
O texto é de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) e teve o parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que tem a intenção de se filiar ao Republicanos. O relatório propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a implementação da escala 5×2.
A deputada Daiana Santos já agendou uma reunião com Zé Adriano para tentar alinhar as posições acerca do projeto. “Estamos totalmente dispostos a debater cada ponto e avançar com o projeto, que foi construído coletivamente com diversos setores da sociedade civil", afirmou.
Dessa forma, a deputada ressaltou que o fim da escala 6×1 já é um consenso para a maioria da população brasileira, com 71% de apoio. Ela observou que, há muitos anos, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, vem solicitando uma revisão desse modelo. É crucial que os demais parlamentares se conectem a essa realidade e escutem a população.
Bastidores do Governo
Nos bastidores, uma ala do governo defende o apoio ao projeto de Daiana, temendo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), enfrenta resistências que poderiam inviabilizar sua tramitação.
Caso sejam superados os instrumentos de obstrução, o projeto poderá seguir para votação na Comissão de Trabalho entre o final de abril e o início de maio, em conformidade com a tramitação da PEC e respeitando o prazo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação do tema no plenário.
Fonte: www.moneytimes.com.br