Inspeção do TCU sobre o Banco Central
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, anunciou que a área técnica finalizou a inspeção relacionada ao Banco Central (BC) no que tange ao caso do Banco Master. O processo foi enviado ao relator no dia 12 deste mês.
Relatoria e Discussão no Plenário
A relatoria do caso é de responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus. Após o despacho do relator, a matéria será discutida em plenário, onde serão revelados mais detalhes sobre a fiscalização e suas implicações.
Comentários de Vital do Rêgo Filho
Vital do Rêgo Filho participou, nesta terça-feira, do CEO Conference, um evento promovido pelo BTG Pactual. Durante sua fala, ele destacou que a Corte de Contas não possui autoridade para reverter a liquidação do Banco Master. No entanto, o TCU detém a competência para fiscalizar a legalidade dos processos e a atuação do Banco Central em relação ao banco em questão.
Hipóteses de Identificação de Erros
Em um cenário hipotético, caso se identifique um erro ou dano nas operações do BC, o TCU tomaria as medidas apropriadas na sua função de fiscalizador de segunda ordem. Isso implica que a investigação se concentraria em monitorar a ação das agências reguladoras e órgãos supervisores, ao invés de regular diretamente o mercado.
Liquidação Extrajudicial do Banco Master
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa decisão foi tomada devido a uma grave crise de liquidez e ao comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição, entre outros fatores identificados durante a análise.
Pauta do TCU e Justificativa do Banco Central
O caso do Banco Master passou a ser discutido no TCU em dezembro do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que a autarquia apresentasse justificativas em um prazo de 72 horas para o que ele considerou uma "medida extrema". Essa solicitação demonstra a importância da transparência e da prestação de contas no gerenciamento de instituições financeiras.
Evolução da Inspeção
O processo evoluiu para uma inspeção voltada para a legalidade da atuação do Banco Central. Para Vital do Rêgo, o TCU tem sido "injustamente atacado" na repercussão gerada em torno desse caso específico, refletindo preocupações sobre a capacidade de fiscalização e supervisão da Corte.
Críticas à Atuação do TCU
A movimentação em torno do tema suscitou críticas relacionadas à atuação do TCU, com questionamentos sobre quais seriam os limites de atuação da Corte de Contas durante esse processo. Essas discussões são fundamentais para o entendimento do papel das instituições na supervisão do sistema financeiro nacional e na proteção dos interesses da sociedade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
