IR 2026: Descubra quem tem direito à restituição de impostos pagos a mais

IR 2026: Descubra quem tem direito à restituição de impostos pagos a mais

by Fernanda Lima
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Imposto de Renda 2026

O Imposto de Renda 2026 iniciou sua segunda semana de coleta de informações dos contribuintes. De acordo com dados do Fisco, mais de 5,2 milhões de brasileiros já entregaram suas declarações, e 80% dos declarantes aguardam a restituição de IR, que se refere ao pagamento a contribuintes que pagaram mais impostos do que o devido em 2025.

Cálculo da Restituição

A restituição pode ser calculada apenas após a entrega da declaração. Além disso, o pagamento segue uma ordem de prioridade que considera a idade do contribuinte, a maneira como a declaração foi realizada e a data de entrega das informações.

Pagamento da Restituição em Lotes

O pagamento da restituição será realizado em quatro lotes com as seguintes datas:

  • 29 de maio de 2026
  • 30 de junho de 2026
  • 31 de julho de 2026
  • 28 de agosto de 2026

Conforme a legislação vigente, as restituições seguirão uma ordem de prioridade a cada uma dessas datas:

  1. Idosos com mais de 80 anos;
  2. Idosos com 60 anos ou mais e contribuintes que possuam deficiência física, mental ou moléstia grave;
  3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Aqueles que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e que desejem receber a restituição por meio do sistema PIX;
  5. Restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizem a declaração pré-preenchida ou optem por receber a restituição via PIX;
  6. Restituições dos demais contribuintes.

É importante ressaltar que a restituição só será efetivada após a entrega da declaração. Aqueles que não entregarem suas declarações a tempo terão que pagar uma multa de, ao menos, R$ 165,74.

O Que Fazer se Não Entregou a Declaração?

O prazo para o Imposto de Renda, estabelecido pela Receita Federal, começou em 23 de março e termina em 29 de maio, uma sexta-feira. O último dia para entrega das declarações coincidirá com o primeiro dia dos pagamentos de restituição.

Se o contribuinte não realizar a entrega até o prazo estipulado, não receberá a restituição na primeira data de pagamento. O pagamento da restituição só ocorrerá após a regularização da declaração.

A entrega pode ser realizada a qualquer momento, mas é fundamental lembrá-los de que aqueles que perderem o prazo terão que arcar com a multa mencionada anteriormente.

Para declarar e, por fim, receber a restituição, é necessário reunir os documentos abaixo:

Documentos Necessários

  • Informes de rendimentos: estes documentos devem ser emitidos pelas empresas empregadoras e o prazo para sua emissão se encerrou em 27 de fevereiro;
  • Comprovantes de despesas dedutíveis: como gastos com educação, saúde e previdência;
  • Recibos de aluguel, pensão alimentícia e doações;
  • Documentos de compra ou venda de bens: incluindo imóveis, veículos e ações;
  • CPF dos dependentes: obrigatório para qualquer idade;
  • Comprovantes de despesas para benfeitorias em imóveis, como reformas.

Após organizar a documentação, basta realizar a declaração. Nos últimos anos, o processo se tornou muito mais simples, com a introdução de aplicativos e plataformas que possibilitam a declaração em poucos minutos.

Utilizando Ferramentas da Receita Federal

No portal da Receita Federal é possível baixar o aplicativo chamado "Programa Imposto de Renda", disponível para Windows, Linux ou Mac. Além disso, o portal e-CAC oferece uma aba específica para declaração sob o nome "Meu Imposto de Renda".

Ambas as opções levarão ao login na conta Gov.br. Ao acessar a página principal, o contribuinte poderá escolher entre a declaração pré-preenchida, nova, simplificada ou completa. É necessário preencher todos os dados solicitados, incluindo:

  • Titular
  • Rendimentos
  • Pagamentos ou Doações
  • Patrimônio

Verificação e Envio

Verifique com atenção todas as informações fornecidas. Após isso, selecione o tipo de desconto (legal ou simplificado), informe os dados bancários ou PIX para o recebimento de restituição e verifique se não há campos em branco. A falta de informações pode não impedir o envio, mas pode impactar a análise realizada pela Receita.

Depois de revisar cuidadosa e completamente todas as informações, basta clicar em "enviar declaração" e, assim, você terá contribuído com o Fisco.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo. Não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros. O mercado de capitais envolve riscos e cada investidor deve avaliar cuidadosamente seus objetivos, perfil e tolerância ao risco antes de tomar decisões. Sempre consulte profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento.

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