Decisão Judicial sobre Demissões Federais
Uma juíza federal em São Francisco determinou que o governo Trump deve interromper imediatamente os esforços para demitir aproximadamente 4,1 mil funcionários federais durante a paralisação atual do governo dos Estados Unidos, afirmando que essa ação é ilegal.
Ordem Judicial
A juíza distrital dos EUA, Susan Illston, fez essa declaração durante uma audiência realizada na quarta-feira, dia 15. Ela acatou um pedido dos sindicatos que representam os funcionários federais para uma ordem de emergência que suspende as demissões, as quais tinham sido iniciadas na última sexta-feira, dia 10.
"A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor", declarou Illston. A determinação judicial proíbe a administração de continuar com qualquer demissão de membros dos sindicatos que processaram o governo, bem como a emissão de novos avisos de demissão para os membros desses sindicatos.
Argumentos dos Sindicatos
Os sindicatos alegaram que o governo está utilizando a interrupção do financiamento como justificativa para as demissões, uma prática considerada ilegal. A juíza Illston, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, afirmou ter evidências que sugerem que a administração "se aproveitou da interrupção nos gastos governamentais e no funcionamento do governo para presumir que todas as regras estavam suspensas, que as leis não se aplicavam mais a eles".
Motivações Políticas
Illston enfatizou que as demissões planejadas eram inaceitáveis, apontando que eram "politicamente motivadas". Ela citou declarações do presidente Donald Trump, que indicam que as autoridades estavam mirando programas e agências apoiados pelos Democratas. "A política que permeia o que está acontecendo está sendo anunciada em alto e bom som neste caso", acrescentou a juíza.
Ela também mencionou que "existem leis que regulam como podemos fazer as coisas, incluindo leis que regulam como realizamos reduções de força", reafirmando que as ações tomadas eram contrárias à legislação vigente.
Ação Administrativa
A administração Trump começou a emitir avisos de redução de força, conhecidos como RIF, na sexta-feira, informando que aproximadamente 4,1 mil funcionários de diversas agências seriam demitidos. Isso ocorreu após a emissão de um memorando no final de setembro que orientava os departamentos a se prepararem para possíveis demissões em massa em caso de paralisação do governo, que teve início em 1º de outubro.
A Casa Branca manifestou sua intenção de realizar mais demissões. Antes da decisão judicial opinar na quarta-feira, o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, Russ Vought, comentou que o número total de demissões poderia ultrapassar 10 mil.
Previsão de Demissões em Massa
Durante uma entrevista ao programa "The Charlie Kirk Show", Vought afirmou: "Estamos definitivamente falando de milhares de pessoas. Grande parte das reportagens tem se baseado em panoramas judiciais momentâneos, que indicaram o número de 4.000 pessoas. Mas isso é apenas uma amostra, e acredito que o número vai aumentar muito".
Ele também enfatizou que "pode crescer ainda mais" e que o objetivo é ser "muito agressivos onde pudermos para reduzir a burocracia — não apenas o financiamento". Vought destacou que este momento representa uma oportunidade para fazer mudanças significativas.
Erros na Implementação
Entretanto, o processo de redução de força de trabalho tem enfrentado desafios, incluindo erros consideráveis. Na sexta-feira, centenas de funcionários do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) receberam, erroneamente, avisos de demissão. Um documento judicial atualizado na terça-feira confirmou que cerca de 1,76 mil funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, do qual o CDC faz parte, receberam notificações de RIF, em vez dos 982 funcionários que deveriam.
A agência, que está corrigindo as notificações incorretas, atribuiu o erro a "discrepâncias nos dados e erros de processamento". Além do HHS, notificações de RIF foram enviadas a milhares de trabalhadores de outros departamentos, incluindo Comércio, Educação, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Segurança Interna e Tesouro.
Notificações em Outros Departamentos
Além disso, quase 200 funcionários do Departamento de Energia receberam uma notificação geral de RIF, informando que poderiam estar sujeitos a demissões no futuro. Mais de duas dezenas de funcionários da Agência de Proteção Ambiental (EPA) também receberam avisos de "intenção de RIF", embora a EPA ainda não tenha decidido se esses trabalhadores serão demitidos.
Kit Maher da CNN contribuiu para esta reportagem.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
