A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (15), a Operação Sem Refino. O objetivo da operação é investigar um suposto esquema relacionado a fraudes fiscais, evasão de divisas e ocultação de patrimônio que estaria ligado ao grupo Refit, proprietário da Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro.
A ação foi realizada no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, resultando no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros associáveis a empresas e indivíduos sob investigação.
Entre os alvos da operação está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cujo imóvel foi revistado por agentes da PF em um condomínio situado na Barra da Tijuca.
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O empresário Ricardo Magro, identificado como o controlador do grupo Refit, também figura entre os investigados e teve sua prisão preventiva decretada.
Motivos do Bloqueio Bilionário
De acordo com as investigações, a Justiça autorizou o bloqueio das quantias após a PF identificar indícios de uma estrutura empresarial destinada a movimentar recursos de maneira considerada suspeita.
Os investigadores estão analisando se empresas relacionadas ao grupo utilizaram operações financeiras e societárias com a finalidade de ocultar patrimônio e transferir dinheiro para o exterior.
As suspeitas também envolvem potenciais irregularidades tributárias relacionadas às atividades da refinaria administrada pela empresa. A Receita Federal está colaborando com a operação, oferecendo suporte técnico para a análise das movimentações financeiras e fiscais.
Na perspectiva dos investigadores, o bloqueio dos ativos visa impedir a eventual transferência de recursos durante o curso das investigações e assegurar a possibilidade de reparação financeira caso as suspeitas venham a ser confirmadas pela Justiça.
Ação com Aval do STF
A operação recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no contexto da ADPF 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
No total, foram emitidos 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas para afastamento de função pública. Os mandados foram cumpridos em endereços vinculados aos indivíduos investigados nos três estados mencionados.
A Polícia Federal informou que o cerne da investigação é esclarecer a atuação financeira do grupo e a possível utilização de empresas para dissimular bens e recursos.
Ricardo Magro, atualmente residindo em Miami, Estados Unidos, passou a integrar a Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo internacional com a função de localizar foragidos procurados pela Justiça.
Este mecanismo atua como um alerta internacional, permitindo que os países membros identifiquem e detêm temporariamente a pessoa investigada, ao mesmo tempo em que o processo de extradição pode ser solicitado.
Cláudio Castro no Cenário Político
A Operação Sem Refino acontece menos de dois meses após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador do estado fluminense. Ele deixou o cargo em março, pouco antes do reinício do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que culminou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Apesar de ter deixado o cargo e enfrentar investigações em andamento, Castro continua com a intenção de pleitear uma vaga no Senado nas eleições programadas para outubro.
Atualmente, o governo do estado do Rio de Janeiro está sob a administração interina do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda debate se a escolha do próximo governador será realizada por meio de eleição direta ou indireta.
As investigações relacionadas ao grupo Refit permanecem em andamento, e a polícia agora concentra seus esforços na busca pela origem dos recursos e na compreensão e funcionamento da estrutura financeira suscitada como parte deste esquema bilionário.
Nota de Posicionamento da Refit | Operação Sem Refino
A Refit esclarece que as questões tributárias que afetam a companhia estão sendo tratadas nos âmbitos judicial e administrativo, assim como acontece com diversas corporações do setor, incluindo a Petrobras, a qual atualmente é uma das maiores devedoras de tributos no Estado do Rio de Janeiro.
É importante destacar que a gestão atual da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, tem tomado medidas para regularizar essas obrigações. Em relação ao Estado do Rio, a empresa já efetuou pagamentos na ordem de R$ 1 bilhão no último exercício fiscal.
As operações contra a Refit comprometem a concorrência no setor de combustíveis e favorecem um cartel formado por três grandes empresas que já foram condenadas pelo CADE por manutenções de preços que prejudicam a população e contribuem para o aumento da inflação no país.
A Refit repudia categoricamente a acusação de falsificação de declarações fiscais para obter vantagens tributárias. Laudos científicos relacionados à carga apreendida nas operações recentes confirmam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, em conformidade com o que foi declarado na documentação de importação. É estranhamente incompreensível que a Receita Federal tenha barrado a realização de perícia judicial que poderia atestar os laudos dos profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega com veemência qualquer envolvimento na oferta de combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos vinculados a facções criminosas, inclusive aqueles que são de bandeiras reconhecidas e que integram o Instituto Combustível Legal (ICL), os quais foram alvos de operações policiais. Destaca-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, uma formuladora associada ao PCC, também foi resultado de denúncias feitas pela Refit às autoridades e à ANP.
Fonte: timesbrasil.com.br