TST determina ação mínima nas unidades da Petrobras durante greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no sábado (27), pela manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores nas unidades da Petrobras (PETR4) durante a greve nacional por tempo indeterminado, que se iniciou no último dia 15. A decisão resultou de um pedido de tutela de urgência feito pela Petrobras.
Condições da decisão
Além do percentual mínimo estabelecido, a decisão também inclui a proibição de entidades sindicais de impedirem o livre acesso aos equipamentos ou ao escoamento da produção. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 200 mil por dia.
No texto da decisão, o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, ressaltou que a medida tem respaldo no fato de que o processo de negociação coletiva ainda está em andamento. Ele menciona que treze entidades sindicais aprovaram a proposta da empresa com ampla maioria em suas assembleias, enquanto o movimento grevista se restringe a determinados segmentos.
Audiência e possíveis repercussões
O presidente do TST agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o próximo dia 2 de janeiro, às 14h. Caso não haja um acordo, uma sessão extraordinária será realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, no dia 6 de janeiro, às 13h30.
Após a decisão do TST, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que está analisando, em conjunto com o Sindipetro-NF, as medidas jurídicas que podem ser adotadas para proteger o direito de greve dos trabalhadores e assegurar as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho. O Estadão tentou obter um posicionamento da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Petrobras sobre a situação, mas não obteve resposta até a publicação deste artigo.
Greve na Petrobras
Os funcionários da Petrobras iniciaram greve à 00h do dia 15 de dezembro, uma segunda-feira, após a rejeição de três propostas para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa. No domingo, dia 21, a FUP identificou "avanços significativos" nas negociações, mas a greve continuou.
Abrangência da paralisação
A paralisação envolve 14 sindicatos afiliados à FUP, que conta com 32 mil associados e 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos afiliados à FNP, que representam aproximadamente 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras. Este sistema abrange Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
Reivindicações dos sindicatos
Os sindicatos não aceitaram a proposta de aumento real de 0,5% apresentada pela empresa, especialmente em um momento em que a Petrobras distribuiu R$ 37,3 bilhões em dividendos entre janeiro e setembro. A FNP classificou a oferta como um "desrespeito" em relação aos lucros recordes da companhia e a considerou "indigna" em comunicado.
Além disso, as entidades sindicais exigem uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que gerencia os planos de previdência complementar dos funcionários. Os PEDs têm como objetivo equilibrar um plano de previdência que apresenta déficit atuarial, ou seja, quando os compromissos de pagamentos futuros superam os recursos disponíveis. Isso implica na necessidade de cobranças de contribuições extraordinárias dos participantes para cobrir o valor do déficit.
Resposta da Petrobras
Na ocasião, a Petrobras declarou, em nota direcionada ao Estadão, que adotou medidas de contingência para garantir a continuidade de suas operações. Segundo a empresa, o abastecimento ao mercado está assegurado e não haverá impacto na produção de petróleo e derivados. A nota ainda destacou o respeito ao direito de manifestação dos empregados e a manutenção de um canal contínuo de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de movimentações externas ou manifestações públicas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
