Justiça Decide sobre Reintegração de Aldo Rebelo ao Democracia Cristã
A Justiça do Distrito Federal determinou, na noite da última terça-feira (9), a suspensão imediata do ato de expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). O partido possui um prazo de 72 horas para reintegrar o ex-ministro aos seus quadros, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
Decisão Judicial
A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, pertencente à 6ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Os pedidos de tutela de urgência, como o que foi concedido a Aldo Rebelo, têm caráter imediato visando evitar prejuízos enquanto o caso está sendo analisado pela Justiça.
A magistrada verificou que não se apresentou, até o momento, a demonstração de que o partido teria instaurado o devido processo disciplinar para a expulsão do ex-ministro. Esse fato, conforme a juíza, priva Aldo Rebelo do seu direito de defesa e fere o direito ao contraditório, garantido pela Constituição Federal, além de infringir pontos do próprio Estatuto do DC. A sigla ainda não se manifestou no processo, e, segundo a decisão judicial, a intimação “vem se mostrando dificultosa”.
Notas e Deliberações do Partido
A juíza menciona uma nota divulgada na imprensa pela qual o Democracia Cristã informa que a Direção Nacional deliberou pela abertura imediata de procedimento disciplinar em relação ao ex-ministro, afirmando que “tal medida resultará em sua expulsão sumária”. A magistrada questiona a possibilidade de se prever um resultado para um procedimento que ainda não foi iniciado.
O próprio partido indicou que a Direção Executiva Nacional decidiu por unanimidade pela expulsão de Aldo Rebelo no dia 22 de maio. Após a comunicação feita ao Juízo da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a Justiça Eleitoral procedeu à homologação da desfiliação do ex-ministro.
Contexto Político
Aldo Rebelo era considerado um pré-candidato à Presidência da República pelo DC. No entanto, no dia 16 de maio, a legenda anunciou a filiação de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e informou que ele seria a principal aposta da sigla para o pleito. Esse movimento gerou uma crise interna, resultando em pressões para desfiliação de Rebelo, enquanto Joaquim Barbosa não confirmou publicamente sua pré-candidatura.
Em entrevista ao jornal Estadão, Aldo Rebelo declarou que as ações do DC direcionadas a remover ou obstruir sua candidatura estão repletas de ilegalidades e irregularidades, as quais ele acredita que serão revertidas judicialmente. Ele continua a se apresentar como pré-candidato à Presidência da República.
Fonte: www.moneytimes.com.br