Votação sobre a Escala 6×1
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou nesta quarta-feira, dia 17, sua confiança na votação, pelo Senado Federal, sobre o fim da escala 6×1. A expectativa é que isso ocorra antes do recesso parlamentar que se inicia em um mês.
Em um diálogo com jornalistas, após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Randolfe comemorou um debate agendado para o dia 1º de julho entre senadores e centrais sindicais.
“Eu estou otimista com isso, de que nós não vamos entrar em recesso sem a apreciação do fim da 6×1. Nós temos até 17 de julho para votar o fim da 6×1 e a instituição da escala 5×2. Estou confiante de que, antes de entrarmos em recesso, nós apreciaremos”, afirmou o senador.
Andamento da PEC
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi despachada por Alcolumbre para tramitação no Senado.
Votação de Vetos
Randolfe Rodrigues também mencionou que há um entendimento com Davi Alcolumbre para retirar da pauta da sessão conjunta agendada para hoje todos os vetos presidenciais que tenham impacto fiscal. Esta sessão conta com a votação de 65 vetos e cinco projetos de lei.
“Não será toda a pauta que estará para apreciação. Parte significativa da pauta, especialmente aquelas com impacto fiscal, o presidente Davi concordou em retirar. Por exemplo, questões que tratam de reajuste e outras com impacto fiscal foram acordadas para a retirada de pauta”, disse.
Vetos Aposentados e Reformas
Randolfe relatou que serão excluídos da pauta os vetos relacionados à energia eólica offshore, bem como alguns dispositivos vetados da reforma tributária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A reforma tributária possui determinados aspectos que entrarão na pauta, seja por acordo ou por destaques, enquanto outros deverão ser retirados”, esclareceu.
Acerca da LDO, Randolfe destacou que havia dispositivos tratando do reajuste do fundo partidário, acordados também para a retirada de pauta. Em relação aos vetos à LDO, ele acrescentou que “alguns estarão na cédula do governo para a possível derrubada”.
Sobre o veto que refere-se a bloqueios e contingenciamentos de emendas parlamentares, ele afirmou que precisa verificar se haverá adiamento ou acordo para a manutenção do veto.
“Desses 70 itens da pauta, a maior parte não está sobrestando a discussão. Aqueles que não estão sobrestando a pauta não serão apreciados. Os demais, que implicam algum tipo de impacto fiscal, serão retirados de pauta”, explica Randolfe.
Projetos em Discussão
Randolfe afirmou que deve ir à apreciação um projeto de lei que obriga a reintegração dos empregados de estatais elétricas que passaram por processos de desestatização.
“Não houve acordo sobre o veto relacionado à Eletrobras. Porém, esse veto será destacado e discutido no painel. O governo, naturalmente, expressará sua posição no plenário”, afirmou o líder. O governo argumenta que existe um aumento de despesa pessoal sem uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Randolfe ainda informou que não avançou o entendimento sobre o veto relacionado às agências reguladoras. O dispositivo vetado estabelece que despesas ligadas à regulação e fiscalização nas agências reguladoras seriam ressalvas na lista de despesas que não podem ser limitadas.
O governo opina que a ampliação das despesas discricionárias excepcionadas do contingenciamento diminuiria a capacidade de gestão.
Fonte: www.moneytimes.com.br
