Leilão de Canais de Acesso e sua Importância
Com os projetos dos canais de acesso em Itajaí (SC), Santos (SP) e Rio Grande do Sul ainda em fase de preparação, especialistas do setor consideram que o leilão de Santos será crucial para avaliar a viabilidade e a atratividade do novo modelo de concessão. A expectativa é que, devido à sua posição como o maior complexo portuário do Brasil em termos de movimentação de cargas, o desempenho da concessão paulista funcionará como um parâmetro para projetos futuros.
Mudança de Modelo de Concessão
O leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), que ocorreu em outubro de 2025, marcou o início do plano do governo federal de transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade dos principais acessos portuários do Brasil. Esse novo modelo abrange atividades como dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e gestão operacional dos canais.
A expectativa desse novo formato surgiu devido a uma mudança na abordagem do governo. Anteriormente, a União e as autoridades portuárias eram encarregadas de contratar e financiar obras de dragagem periódicas. Em alguns portos, como o de Itajaí, os atrasos nestes contratos ocasionaram preocupações relacionadas à manutenção dos calados e à entrada de embarcações.
Riscos Associados à Nova Concessão
Entre as preocupações levantadas durante a estruturação do modelo, destacou-se o risco de que a concessão pudesse criar uma "indústria da dragagem", onde a remuneração do operador dependesse excessivamente do volume de material removido do fundo dos canais.
Ronei Glanzmann, CEO do movimento MoveInfra, que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do Brasil, argumentou que a modelagem adotada pelo governo diminui esse risco, já que a remuneração foi ligada à manutenção da navegabilidade, em vez de à quantidade de sedimentos dragados.
"O ideal da dragagem é você dragar menos possível", explicou Glanzmann. "Primeiro, porque é uma atividade muito cara. Segundo, devido à questão ambiental de encontrar um local para o depósito. O governo encontrou uma modelagem inteligente para a concessão. O compromisso de quem vencer é garantir a navegabilidade. Como isso será feito é uma questão de engenharia. A concessão do canal de acesso não é um contrato de dragagem, mas a dragagem é um meio, não o único. Isso evita uma lógica excessiva", acrescentou ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Os concessionários têm a opção de empregar diferentes soluções para garantir a operação segura dos canais, que incluem sistemas de sinalização, monitoramento contínuo da batimetria e acompanhamento da dinâmica dos sedimentos ao longo do ano. "Estamos vendo o primeiro modelo sendo implementado em Paranaguá. Agora devemos acompanhar o desenvolvimento dos projetos em Santos, Itajaí e Rio Grande do Sul", concluiu Glanzmann.
Críticas ao Novo Modelo
Apesar de uma avaliação em grande parte positiva por parte do mercado, alguns agentes consideram que o novo modelo pode ser excessivamente oneroso para os futuros concessionários. A crítica predominante é que a estrutura transfere uma parte substancial dos riscos ao setor privado, relacionados à demanda, à necessidade de dragagens adicionais e aos custos de manutenção dos canais.
Na opinião desses críticos, ao contrário das concessões rodoviárias ou dos arrendamentos portuários, que possuem demandas e custos operacionais mais previsíveis, as concessões de canais de acesso estão sujeitas a variáveis de difícil mensuração. Alguns dos fatores influentes incluem a evolução do assoreamento, a ocorrência de eventos hidrológicos extraordinários e as mudanças no fluxo de embarcações durante a vigência contratual.
Implicações e Riscos para Investidores
Esses elementos podem incrementar significativamente os custos do projeto, sem que haja, necessariamente, um aumento proporcional das receitas. Isso faz com que os investidores estejam atentos à maneira como o poder concedente distribui os riscos entre as partes. Além disso, a particularidade de cada canal de acesso e as demandas específicas para assegurar a navegabilidade de cada um devem ser consideradas.
Para esses participantes, o sucesso do modelo de concessão dependerá da implementação de mecanismos que permitam reequilibrar os contratos em situações extraordinárias, que possam afetar os custos de manutenção dos canais ou a movimentação portuária. Nesse sentido, o leilão de Santos é percebido como um importante indicador para medir o apetite dos investidores e a confiança do mercado na nova política de concessões.
Expectativas e Desafios do Setor
Simone Mayara, consultora de Infraestrutura, Óleo e Gás e Energia do Instituto Livre Mercado (ILM), afirma que o setor observa essa iniciativa com precaução. De acordo com ela, existem dúvidas sobre a viabilidade de aplicar um mesmo modelo de concessão a canais que apresentam características operacionais e econômicas tão distintas. "Esperamos ver qual será a abordagem do governo para tornar esse novo modelo efetivo. Não consigo visualizar uma maneira de isso avançar. A Antaq não tem conseguido chegar a conclusões, mesmo sobre temas simples que são gargalos relevantes. Há uma dificuldade real na tomada de decisões simples", afirmou.
Por outro lado, o corpo técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contesta essa perspectiva, afirmando que as empresas demonstram um "grande" interesse nos certames, desde a concessão do serviço no canal de Paranaguá, e já expressaram interesse em participar do leilão de Itajaí, o próximo da fila do governo federal, com edital previsto para ser publicado em agosto.
O Ministério de Portos e Aeroportos, por sua vez, defende que os projetos observam os mesmos princípios aplicados em outras concessões federais, englobando auditorias e audiências públicas, além de uma estruturação voltada para a modicidade tarifária e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“Qualquer participante potencial que identifique algum desequilíbrio no modelo pode contribuir nas audiências públicas, seja para esclarecer dúvidas ou para propor ajustes. O dimensionamento de encargos e investimentos observa o princípio da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro, utilizando matrizes de risco estruturadas para assegurar a viabilidade comercial dos projetos”, afirmou a pasta em nota.
Fonte: www.moneytimes.com.br
