Ajustes no Saque-Aniversário do FGTS
O governo federal anunciou recentemente a aprovação de mudanças significativas para restringir as operações de antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do saque-aniversário. As novas diretrizes entrarão em vigor no dia 1º de novembro de 2025.
Limites de Antecipação
Com as novas regras, os trabalhadores terão a possibilidade de antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses durante o primeiro ano de vigência das alterações. Isso implica que, nesse intervalo, o trabalhador só poderá antecipar um valor que seja equivalente a cinco saques-aniversários.
Após o primeiro ano, o trabalhador poderá efetuar até três novas antecipações por contrato. Atualmente, a média permitida é de oito antecipações por contrato.
Limites Por Instituição Financeira
Até o presente momento, o limite de antecipações era determinado por cada instituição financeira. Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, um trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. O governo mencionou que há registros de operações contratadas que se estendem até o ano de 2056.
Alterações no Valor da Antecipação
Outra alteração importante refere-se ao valor que pode ser antecipado. Até então, o trabalhador poderia antecipar o valor total presente em sua conta do FGTS. Com as novas regras, o limite mínimo será de R$ 100, enquanto o limite máximo por saque-aniversário está fixado em R$ 500. Desta forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando o montante de R$ 2.500.
Tempo de Espera Para Primeira Operação
Além das regras mencionadas, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário deverão aguardar um período de 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação do saldo. Atualmente, não existe essa restrição; a operação pode ser feita imediatamente após a adesão ao saque-aniversário.
Limites de Operações Simultâneas
O governo federal também definiu um novo limite para operações simultâneas de antecipação. A partir de novembro, será permitida apenas uma operação por ano.
Impacto das Alterações
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e, de acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras, sendo repassados diretamente aos trabalhadores até o ano de 2030.
Características da Modalidade
O saque-aniversário é uma modalidade que funciona como um empréstimo, permitindo que o trabalhador não precise esperar até o mês do seu aniversário para acessar o dinheiro acumulado no fundo. Este benefício possibilita a retirada de um valor específico do saldo do FGTS, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
