Anúncio do Presidente Lula sobre Bloqueio de Recursos de Apostas Ilegais
Na última sexta-feira, 19, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez um anúncio significativo relacionado ao bloqueio de recursos financeiros provenientes de apostas ilegais. Para consolidar essa medida, o dinheiro que for congelado pelos bancos será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, em uma iniciativa que envolve a colaboração entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Objetivo da Medida
Em uma postagem na plataforma X, Lula destacou que o governo está avançando com o intuito de “sufocar o fluxo” financeiro das plataformas de apostas que não respeitam a legislação brasileira.
Segundo o presidente, os recursos direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública têm como objetivo fortalecer o enfrentamento à estrutura econômica do crime organizado.
Declarações de Lula
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União estão progredindo na missão de sufocar o fluxo de recursos provenientes de apostas ilegais”, afirmou Lula em sua mensagem na plataforma X.
Reunião com Ministros
A assinatura da medida foi realizada durante uma reunião entre Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Esclarecimentos do Ministro da Fazenda
Um vídeo publicado na plataforma X trouxe esclarecimentos do ministro Durigan sobre como será implementada a iniciativa do governo federal.
De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda informará aos bancos sobre a identifcação de recursos oriundos de empresas de apostas ilegais. Na sequência, esse processo será encaminhado ao MJSP, onde o dinheiro poderá ser alocado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Quando identificarmos qualquer ilegalidade, iremos notificar os bancos, orientando que qualquer conta ligada a recursos dessas apostas irresponsáveis deva ser congelada. Em seguida, encaminharemos o processo ao Ministério da Justiça, que ficará responsável por realizar todas as etapas necessárias para que esses recursos sejam transferidos dos bancos, respeitando o devido processo legal e destinados ao Fundo de Segurança Pública”, aclarou Durigan.
Operação Recentemente Realizada
A assinatura dessa medida ocorreu paralelamente a uma ação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em cooperação com a Receita Federal. Essa operação resultou na execução de 14 mandados de busca e apreensão, no âmbito de uma investigação que apura a movimentação bilionária de recursos através de plataformas de apostas clandestinas.
Fonte: www.moneytimes.com.br