Medida Provisória e Financiamento para Taxistas e Motoristas de Aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.362, que estabelece um crédito extraordinário no valor de R$ 30 bilhões. Este valor será destinado ao financiamento para taxistas e motoristas que utilizam aplicativos para transporte.
Publicação e Objetivos do Programa Move Brasil
O texto da Medida Provisória foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O programa, denominado Move Brasil, foi lançado no dia 19 e tem como foco principal o crédito para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. Ele é voltado para profissionais que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros, incluindo taxistas e cooperativas de táxi.
Diretrizes de Financiamento
A iniciativa autoriza a disponibilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável. O objetivo é promover a renovação da frota utilizada para transporte individual de passageiros, respeitando critérios que considerem a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Os financiamentos serão concedidos de forma indireta, ou seja, através de instituições financeiras que sejam habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições serão responsáveis pela assunção integral do risco de crédito das operações, garantindo que o processo de financiamento ocorra de maneira segura e eficaz.
Fonte: www.moneytimes.com.br