O relatório da Polícia Federal que revelou as articulações de Daniel Vorcaro com deputados e senadores trouxe à tona a discussão sobre os limites das relações entre empresas, autoridades públicas e interesses privados.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o advogado criminalista e especialista em direito penal, Jaime Fusco, destacou que determinadas práticas, embora não sejam abertas ou facilmente identificáveis como ilegais, suscitam preocupações de natureza ética.
Ao abordar a questão de empresas que custeiam viagens de autoridades para diferentes eventos, Fusco observou que a discussão deve primeiro ser analisada sob a perspectiva da moralidade pública.
Conforme o advogado, a legislação brasileira já contempla crimes relacionados à tentativa de influência indevida, como é o caso da exploração de prestígio. Para Fusco, o problema reside não apenas na falta de legislação, mas também na dificuldade de aplicação de padrões éticos na administração pública.
“O que falta realmente é moralidade na administração pública”, enfatizou.
Entretanto, Fusco ressaltou a necessidade de não generalizar a conduta de servidores ou agentes públicos. Segundo ele, é essencial, ao investigar casos, separar os indivíduos eventualmente implicados das instituições como um todo.
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Lobby e Vantagem Seletiva
O advogado criminalista afirmou que a interação entre empresas e poder público não é, por si só, ilegítima. Na sua avaliação, as empresas podem e devem buscar um diálogo institucional para expor os impactos de regulamentações, projetos de lei ou mudanças setoriais.
No entanto, o limite, conforme Fusco, reside na obtenção de vantagens específicas para um grupo restrito.
“É simples: é só a gente não obter vantagem com isso. A vantagem precisa ser para todos, não para um grupo restrito”, recalcou.
Fusco mencionou que a investigação do caso Master sugere uma discussão sobre vantagem seletiva, sem que isso signifique uma conclusão definitiva.
“O que se observa no caso do Banco Master é que parece que a vantagem é seletiva, como em outros crimes também do colarinho branco”, disse ele.
De acordo com Fusco, Brasília centraliza poder político e regulatório, o que torna a relação entre empresários, autoridades e agentes públicos ainda mais delicada.
“Como Brasília é o centro do poder, não é difícil supor que ele almoçava em restaurantes com autoridades”, afirmou.
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Compliance e a Dinâmica do Crime
Fusco observou que as empresas que atuam de maneira ética devem estar com a atenção redobrada quando se trata de contatos com autoridades públicas, especialmente quando a alta gestão está diretamente envolvida nesses diálogos.
O advogado acredita que canais de denúncia, controles internos e práticas de governança são ferramentas fundamentais, mas que ainda estão em processo de maturação no Brasil.
“O compliance é um instituto muito jovem ainda. A gente está cada vez mais aprimorando e avançando com o compliance no Brasil”, afirmou.
Fusco ressaltou que a dinâmica dos crimes econômicos exige que as estruturas internas das empresas sejam constantemente atualizadas.
“O crime é dinâmico. O compliance precisa ser dinâmico também com o crime”, provocou.
Ele destacou que o alerta deve ser ampliado quando se trata de organizações ou empresas com grande capacidade de influência sobre as estruturas públicas.
“Quando se trata de organizações criminosas com grande poder de penetração, ou de empresas com grande poder de influência na República, é preciso sempre encarar isso com cautela”, afirmou.
Na análise de Fusco, o debate em torno de lobby, governança e direito penal econômico deve se intensificar à medida que investigações envolvendo grandes empresas e autoridades avancem no país.
Fonte: timesbrasil.com.br
