Retomada da Investigação sobre Dumping de Leite em Pó
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aceitou o recurso apresentado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e decidiu retomar a investigação referente a práticas de dumping aplicadas contra o leite em pó proveniente do Mercosul.
Reunião e Decisão
A divulgação da decisão ocorreu durante uma reunião que contou com a presença de representantes do setor produtivo, parlamentares vinculados ao setor leiteiro e do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. O encontro foi realizado na sede do ministério, na tarde de terça-feira (3).
Alteração de Entendimento
O governo modificou sua visão anterior, agora reconhecendo que o leite in natura é similar ao leite em pó importado. Inicialmente, o entendimento era de que o leite importado apresentava semelhanças com o leite em pó, que passa pelo processo industrial, e não diretamente com o leite in natura, produzido por pecuaristas. Tal alegação foi fundamental para que a CNA solicitasse a investigação por práticas de dumping.
Argumentos do Setor Produtivo
Os representantes do setor produtivo defendem que existe uma similaridade entre o leite in natura e o leite em pó processado. Eles afirmam que, conforme jurisprudência dos últimos 25 anos, a reclamação pode ser validada pela entidade.
Reconhecimento das Dificuldades
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro, reconheceu os desafios enfrentados pelos pequenos produtores e a complexidade do cenário atual.
Reação da Comissão Nacional de Pecuária de Leite
Jônadan Ma, vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, avaliou como "uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional" a decisão do governo, tendo em vista os prejuízos impostos às atividades dos pecuaristas, especialmente os pequenos.
Previsão de Conclusão do Processo
O processo de investigação tem previsão de conclusão para junho de 2026. Ma ressaltou a necessidade de implementar direitos antidumping provisórios para mitigar os impactos negativos no setor leiteiro enquanto a investigação estiver em andamento.
Preservação da Produção Nacional
De acordo com Jônadan Ma, a nova decisão ajudará a proteger a produção nacional de práticas desleais de comércio e servirá para evitar a dependência do mercado externo em um horizonte de médio e longo prazo.
Expectativas da CNA
A CNA, em um comunicado oficial, expressou que aguarda a determinação preliminar positiva sobre dumping, danos e nexo causal, a fim de aplicar os direitos antidumping provisórios "assim que seja viável".
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
