Medidas do Ministério da Educação sobre cursos de Medicina
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, 17 de março de 2026, um conjunto de sanções voltadas para cursos de medicina que apresentaram resultados insatisfatórios no Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). No total, 53 graduações foram classificadas com notas 1 e 2, níveis que, conforme os critérios de avaliação, permitem a aplicação de penalidades regulatórias às instituições de ensino superior.
Critérios de Avaliação e Penalidades
Conforme as portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta mesma data pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), os cursos com nota 1, em que menos de 30% dos formandos atingiram o conceito de proficiência, estão impedidos de realizar novas matrículas a partir de hoje. Por outro lado, para aqueles que alcançaram entre 40% e 50% de estudantes proficientes, haverá uma redução de 50% no número de vagas disponíveis.
Os cursos que obtiveram a nota 2 também sofrerão restrições, embora em uma intensidade menor. Nesse caso, as graduações em que o percentual de alunos proficientes variou entre 40% e 50% terão uma diminuição de 25% na oferta de vagas. Além disso, todas as instituições de ensino privadas que foram classificadas com notas 1 e 2 estarão impossibilitadas de expandir seu número de vagas ou de firmar novos contratos em programas federais, como o FIES e o PROUNI. Essa situação limita o acesso ao financiamento estudantil e às bolsas com incentivo fiscal.
Reações do Setor Educacional
A resposta do setor educacional foi imediata. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou sua preocupação em relação ao impacto dessas medidas. “As punições aplicadas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação exigem uma atenção especial, sobretudo no que se refere aos seus efeitos no ambiente regulatório”, destacou um trecho do comunicado emitido pela associação.
Fonte: br.-.com
