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Previsão de rejeição da MP do Governo
Agentes do mercado financeiro consultados pela CNN nesta quarta-feira, dia 8, projetam a rejeição ou uma maior desidratação da Medida Provisória (MP) do governo, que traz alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Aprovação na Comissão Mista
A comissão mista encarregada de analisar a MP aprovou, na terça-feira, dia 7, uma proposta que gerou uma votação acirrada, com 13 votos a favor e 12 contrários. O parecer foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para que a proposta avance, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mudanças no Texto da MP
Para aumentar as chances de aprovação, o relator apresentou diversas alterações no texto original. Entre as mudanças, destaca-se a manutenção da isenção do Imposto de Renda para letras de crédito e certificados de recebíveis, bem como a remoção do aumento da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas.
Zarattini também acatou a proposta de igualar a alíquota do Imposto de Renda, estabelecendo-a em 18% tanto para aplicações financeiras quanto para os juros sobre capital próprio (JCP). Além disso, foi criado um programa que permitiria a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos relacionados às apostas, com o objetivo de compensar possíveis perdas decorrentes.
Impacto na Arrecadação
De acordo com as contas do governo, essas mudanças impactaram significativamente a capacidade de arrecadação da MP, reduzindo a previsão inicial de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões no ano de 2026. A relevância da MP é destacada para o fechamento das contas da gestão federal no próximo ano.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, calcula que as alterações relacionadas a títulos isentos e apostas esportivas poderiam reduzir em R$ 4,3 bilhões o potencial de geração de receita. Sbardelotto estima que a arrecadação proveniente do programa de repatriação para apostas provavelmente será “próxima a zero”.
“Isso deixaria, em tese, uma previsão de ganho de R$ 16,6 bilhões, que está próximo dos R$ 17 bilhões. No entanto, é importante ressaltar que existe risco de uma desidratação ainda maior da MP no plenário”, comentou o economista, ressaltando também a possibilidade de rejeição da medida.
Temores e Implicações
Murilo Viana, consultor na área de contas públicas, reforçou a percepção de que é muito provável que o governo esteja disposto a permitir uma desidratação do texto original, na tentativa de garantir a aprovação mínima da proposta. O especialista também apontou a “maior dúvida” relacionada à MP sendo o potencial de arrecadação do programa de regularização de ativos de apostas.
Outro fator que gera preocupação no mercado é a combinação da manutenção da isenção para as letras de crédito com o aumento da alíquota sobre aplicações em títulos gerais, como os títulos públicos, que passariam a 18%.
“Essa situação apresenta riscos. Existem indícios de que a rentabilidade dos títulos públicos pode se tornar menos atrativa em comparação com papéis isentos, o que pode resultar em um aumento no prêmio pelo pagamento de juros pelo Tesouro”, alertou Viana.
Quebra de Acordo
Zarattini afirmou à CNN que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez contatos com parlamentares solicitando votos contrários ao texto. Segundo o relator, essa articulação negativa também contou com a participação de Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-AL), presidentes nacionais de seus respectivos partidos.
O relator declarou que “a discussão agora não é mais apenas sobre o texto, mas sobre o acordo de votação”. Ele criticou a “quebra de compromisso” que ocorreu durante a análise da MP na comissão mista.
Prazo de Validade da Medida
É importante destacar que a medida provisória perderá validade nesta quarta-feira, dia 8, à 23h59. Caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o final do dia, a MP perderá sua eficácia, resultando na perda de cerca de R$ 10 bilhões de arrecadação para o ano vigente e R$ 17 bilhões para o ano de 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
