A Meta defende inclusão de proteções legais na Lei de Segurança Online para Crianças, enquanto enfrenta milhares de processos relacionados a danos a menores.
Conforme informações de uma fonte que tem conhecimento das discussões em curso e da minuta do texto legislativo analisada pela Reuters, a Meta Platforms (NASDAQ:META) solicitou aos legisladores dos Estados Unidos que contemplem proteções legais para empresas de tecnologia que estão lidando com processos judiciais por danos a crianças relacionados às suas plataformas, como o Instagram.
A proposta está sendo abordada como parte da Lei de Segurança Online para Crianças (Kids Online Safety Act – KOSA), que atualmente está em análise no Senado dos Estados Unidos. Se essa medida for incluída no projeto de lei e, subsequentemente, aprovada, poderá impactar de forma significativa milhares de processos judiciais que estão em andamento contra a Meta e outras plataformas online, que acusam essas empresas de causar danos a menores.
A Meta, junto com o YouTube do Google (NASDAQ:GOOG), já foi condenada a pagar indenizações que totalizam US$ 6 milhões após perder o primeiro processo que chegou a julgamento no início deste ano.
Proposta preliminar pode limitar reivindicações em nível estadual
A legislação que está sendo examinada pela Reuters concederia às plataformas online uma ampla proteção contra ações judiciais apresentadas sob as leis estaduais que tratam da segurança ou privacidade online de indivíduos menores de 18 anos.
A proposta definiria que as empresas estariam “imunes a processos ou responsabilidades sob a lei estadual em relação a todas as reivindicações por perdas que tenham sido causadas, decorrentes, relacionadas ou resultantes da segurança ou privacidade de indivíduos menores de dezoito anos online ou de outra forma relacionadas às disposições” da KOSA.
Essa linguagem também aparece junto a outros dispositivos que visam impedir legislações estaduais que tratem de questões de segurança e privacidade online voltadas para crianças.
Apesar de os legisladores não terem demonstrado qualquer intenção de adotar a proposta, o movimento enfatiza as salvaguardas legais que a Meta busca em meio a um momento em que Washington considera seu pacote de regulamentação mais significativo na área tecnológica em décadas.
Meta afirma que a proposta criaria padrões nacionais
Em resposta a questionamentos sobre essa iniciativa de lobby, a porta-voz da Meta, Stephanie Otway, contestou as sugestões de que a medida proporcionaria uma proteção irrestrita contra ações judiciais.
Ela esclareceu que a proposta “não extingue os processos judiciais existentes, nem oferece imunidade total”.
Otway acrescentou: “Em vez disso, estabelece padrões nacionais uniformes para a segurança online dos jovens, assegurando que essas questões críticas sejam regulamentadas por legislação federal abrangente, e não por advogados de demandantes ou por uma legislação estadual desarticulada.”
Críticos alertam para ampla imunidade legal
Os detratores da proposta expressam preocupações de que a linguagem utilizada poderia ter repercussões vastas para ações judiciais, tanto atuais como futuras.
Julia Duncan, da Associação Americana para a Justiça, indicou que a medida provavelmente excluíra muitos processos judiciais que permanecem ativos quando a nova legislação entrar em vigor.
Ela declarou: “A redação é bastante clara: imunidade para todos os pais e todos os distritos escolares que buscam responsabilizar qualquer empresa de inteligência artificial ou de mídia social por danos causados a crianças.”
Duncan complementou: “Não há outra forma de interpretar essa linguagem.”
A Meta supostamente oferece suporte para KOSA
Conforme relatado pela fonte consultada pela Reuters, a Meta sugeriu a inclusão da cláusula de responsabilidade como parte de um acordo mais abrangente, que levaria a empresa a retirar sua oposição à KOSA.
A legislação, que foi proposta pela senadora republicana Marsha Blackburn e pelo senador democrata Richard Blumenthal, exigiria que as empresas de mídia social tomassem medidas razoáveis para minimizar os potenciais danos a menores, incluindo a questão do uso compulsivo de suas plataformas.
O projeto de lei é parte de um conjunto de negociações mais amplas entre a Casa Branca e legisladores sobre um pacote de medidas de segurança online para crianças, além de propostas de normas federais relacionadas à inteligência artificial.
Um porta-voz de Blackburn afirmou que o senador ainda não havia analisado a redação específica mencionada pela Reuters e declarou: “Não vimos essa proposta de redação e jamais a consideraríamos”.
Foco em funcionalidades da plataforma ligadas ao envolvimento dos jovens
De acordo com a KOSA, as empresas de tecnologia teriam a obrigação de atuar com maior cuidado ao implementar funcionalidades como rolagem infinita, notificações push e filtros que alteram a aparência apresentada aos usuários.
Esses recursos foram centrais em um caso judicial recente na Califórnia, onde um dos reclamantes argumentou com sucesso que a Meta e o YouTube implementaram, de maneira consciente, sistemas que induzem a vícios prejudiciais aos usuários mais jovens. Ambas as empresas afirmaram a intenção de recorrer da decisão.
Apoio bipartidário mantém projeto de lei em vigor
A KOSA já havia sido aprovada pelo Senado em 2024 com um amplo apoio bipartidário, com uma votação de 91 votos contra 3, mas não foi capaz de avançar na Câmara dos Representantes.
A legislação foi reapresentada neste ano com o apoio tanto do líder da maioria no Senado, John Thune, quanto do líder da minoria, Chuck Schumer, refletindo o contínuo interesse bipartidário em expandir as proteções para crianças online.
À medida que as discussões prosseguem, é provável que o debate se concentre na busca por um equilíbrio entre salvaguardas mais rigorosas para jovens e as responsabilidades legais enfrentadas pelas principais plataformas tecnológicas.
Fonte: br.-.com
