Retificação do Decreto de Programação Orçamentária de 2026
O Ministério da Fazenda publicou, na noite de sexta-feira, 13, uma retificação do decreto de programação orçamentária referente ao ano de 2026. Essa atualização visa corrigir os dados relacionados ao resultado primário de algumas empresas estatais federais, que foram divulgados na quinta-feira, 12. Até o fechamento deste texto, não foram informadas alterações no resultado primário geral ou especificamente nas contas das estatais.
Mudanças nas Projeções de Déficits
A seguir, apresentam-se as mudanças nos resultados primários das empresas estatais federais:
- Emgepron: a projeção foi alterada de um déficit de R$ 17,797 bilhões para um déficit de R$ 3,102 bilhões.
- Hemobrás: passou de um déficit de R$ 8,591 bilhões para um déficit de R$ 967 milhões.
- Correios: a previsão de déficit na empresa mudou de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões.
- Infraero: a projeção de déficit foi corrigida de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões.
- Serpro: a previsão foi alterada de um déficit de R$ 3,564 bilhões para um superávit de R$ 285 milhões.
- Autoridade Portuária de Santo (APS): o déficit passou de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões.
- Companhia Docas do Pará: a projeção de déficit foi corrigida de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões.
Além dessas alterações, a Emgea, que não constava na versão anterior, apresentou uma projeção de déficit de R$ 649 milhões.
Estimativa Global para 2026
De acordo com o decreto publicado anteriormente, que está sujeito a essa retificação, o governo federal estima que as empresas estatais federais devem encerrar o ano de 2026 com um déficit primário total de R$ 1,074 bilhão. Essa previsão sugere que será alcançada a meta do setor, que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões. A projeção foi feita no primeiro decreto de programação orçamentária e financeira deste ano.
Cláusulas de Exceção nas Despesas
O cumprimento dessa meta de déficit primário só será viável porque o governo excluiu da contabilização despesas de até R$ 10 bilhões relacionadas a empresas estatais que possuem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa cláusula foi incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, em razão da crise econômica que afeta os Correios.
No ano anterior, a empresa obteve um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União a partir de um consórcio de bancos, mas apenas R$ 10 bilhões deste valor foram pagos até o final de 2025. As novas estimativas do decreto indicam que os Correios devem encerrar 2026 com um déficit primário substancial de R$ 9,101 bilhões. No ano passado, até setembro, a empresa reportou um prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
Panorama sem Exclusões
Caso o governo não tivesse excluído os R$ 10 bilhões em despesas referente ao plano de recuperação dos Correios, o déficit primário das empresas estatais teria atingido R$ 11,074 bilhões, conforme as projeções governamentais. Essa situação exigiria que o Executivo realizasse compensações por meio do Orçamento fiscal, o que reduziria a margem para novos gastos públicos.
Exclusões Adicionais na Meta das Estatais
Além das despesas relacionadas à recuperação dos Correios, despesas associadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também estão fora da contabilização para o cálculo das metas das estatais federais. Segundo as projeções do governo, essas despesas devem totalizar R$ 4,234 bilhões este ano.
A expectativa do governo é que, levando em consideração todas as despesas que não foram contabilizadas para o cálculo da meta, o resultado primário das empresas estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões no período de janeiro a abril. Já de janeiro a agosto, a expectativa se eleva para um superávit primário de R$ 8,139 bilhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br
