Acesso do Setor Aeroportuário ao Reidi
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a autorização do acesso do setor aeroportuário ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A iniciativa foi apresentada em uma consulta pública realizada na última segunda-feira (23), cujo objetivo é atualizar a portaria que regulamenta as normas para o acesso a esse benefício fiscal.
Mudanças na Regulamentação
A principal alteração consiste na eliminação da restrição que anteriormente impedia o setor de aeroportos de usufruir desse benefício. Com essa mudança, empresas que buscam se instalar em áreas aeroportuárias, bem como a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), poderão se beneficiar do programa.
O Reidi oferece isenções de PIS/Pasep e Cofins para investimentos realizados na infraestrutura de portos e aeroportos. Desde o ano de 2007, os portos do Brasil receberam 99% das vantagens proporcionadas por este programa.
Histórico de Projetos e Investimentos
Desde 2008, 136 projetos foram contemplados pelo regime, totalizando investimentos de R$ 70,4 bilhões e um montante de benefícios fiscais de R$ 5,2 bilhões. No último ano, 14 projetos foram aprovados, com investimentos que somaram R$ 10,8 bilhões e benefícios fiscais de R$ 688 milhões. Até o momento, não há previsão de novos investimentos no setor como resultado dessa medida.
Declarações do Ministro
“O mundo está vindo para o Brasil. Até 2029, temos R$ 400 bilhões contratados em concessões. Estamos criando condições para atrair mais investimentos para os aeroportos”, afirmou Silvio Costa Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, durante um evento em que foi feita a apresentação da consulta pública.
Conforme os dados disponíveis, o Reidi representa um benefício fiscal médio de 7% sobre o total de investimento realizado. A nova portaria que está em análise determina os critérios que o ministério seguirá para decidir quais projetos terão direito à isenção.
Critérios de Seleção
Helena Venceslau, diretora de assuntos econômicos do ministério, esclareceu que "não é qualquer um" que será contemplado com o benefício. “Se não houver uma conexão com o desenvolvimento da infraestrutura, o projeto não será privilegiado. A meta é aprimorar os sítios aeroportuários em termos de logística,” continuou.
Benefícios para a Infraero
A Infraero também será favorecida por essa nova regulamentação. De acordo com o presidente da companhia, Rogério Amado Barzellay, a mudança representa uma nova oportunidade para a empresa. Ele mencionou que "todos sabem que a Infraero está passando por um processo de readequação das suas atividades, enfrentando concorrência privada, mas ainda é limitada pelos compromissos do setor público."
Barzellay destacou que a nova medida permitirá à Infraero concorrer em condições de igualdade na busca por investimentos, afirmando que "vamos poder concorrer de igual para igual na busca desses investimentos.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
