Retomada dos Empréstimos Consignados do INSS
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Bemquerer, tomou a decisão de autorizar a retomada dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estavam suspensos desde a semana anterior. A decisão foi oficializada e publicada nesta sexta-feira (8).
Justificativa da Decisão
A ação foi uma resposta a um recurso apresentado pelo governo federal e foi implementada por meio de um mecanismo de efeito suspensivo. De acordo com informações fornecidas pelo ministro do TCU, foram reportadas evidências de que as garantias de segurança que asseguram a concessão dos empréstimos para aposentados e pensionistas estão em um “estágio avançado de implementação”.
Modalidades Proibidas
Outras formas de consignado que são disponibilizadas pelo INSS, como o cartão de crédito e o cartão de benefícios, continuam proibidas conforme a determinação do TCU.
Contexto da Suspensão
A suspensão das três modalidades de consignado havia sido justificada por indícios de fraudes e pela falta de sistemas adequados de controle e fiscalização, utilizados pelo INSS, sobre os créditos que estavam sendo concedidos.
Após um entendimento estabelecido com representantes do governo, o ministro Bemquerer considerou que as medidas já adotadas pelo INSS, especialmente em relação aos empréstimos pessoais consignados, eram suficientes. Essas medidas foram descritas por ele como “demandas estruturantes de segurança”.
Exceção ao Padrão do TCU
A autorização através de um efeito suspensivo representa uma divergência em relação ao padrão normalmente seguido pelo TCU, que geralmente só concede tais permissões após uma análise em plenário de todas as medidas cautelares impostas. Segundo o ministro, as informações apresentadas justificam essa exceção.
Posição do INSS
Até o momento, o INSS não se manifestou oficialmente sobre a decisão de retomar os empréstimos pessoais consignados.
Entenda o Caso
Na semana anterior, a Corte de Contas havia comunicado que foram identificados indícios significativos de fraudes e falhas graves no controle das operações relacionadas aos benefícios do INSS.
A decisão cautelar foi também motivada por suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, além de indícios de fraudes e práticas abusivas associadas às operações de crédito consignado. Na terça-feira (5), o governo formalizou um pedido de recurso, solicitando efeito suspensivo para a decisão.
Interrupção de Novos Empréstimos
O TCU havia ordenado a interrupção de novos empréstimos pessoais consignados até que fossem implementados e se encontrassem em operação os mecanismos de controle no sistema e-Consignado.
Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia anunciado que haveria um recurso. Ela qualificou a ação do TCU como uma “medida drástica” ao suspender os empréstimos.
A medida cautelar que foi adotada pela Corte é resultado de um pedido do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que levantou preocupações acerca de práticas consideradas “abusivas e fraudulentas” nas operações consignadas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
