TCU Aciona Cade sobre Novo Superterminal em Santos
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou a iniciativa de acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele estipulou um prazo de 15 dias para que a Superintendência-Geral do Cade se manifeste acerca dos aspectos concorrenciais relacionados ao novo superterminal de contêineres que está sendo implantado no Porto de Santos, São Paulo.
Contexto do Pedido
Anastasia, que é o relator do caso dentro do TCU, atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Machado Costa e Silva, momentos antes da finalização do processo. Essa medida destaca a importância do controle e da regulação em processos que envolvem grandes investimentos e operações no setor portuário.
Leilão Tecon Santos 10
O leilão do Tecon Santos 10, programado pelo governo para ocorrer na segunda quinzena de dezembro, tem o potencial de ser o maior arrendamento à iniciativa privada na história do setor portuário brasileiro. O novo terminal tem a capacidade de aumentar em 50% a movimentação de contêineres no principal porto da América Latina, que, segundo previsões, deve atingir sua capacidade máxima até 2028.
Entretanto, as normas estabelecidas para o leilão têm gerado controvérsias entre os participantes do mercado, resultando em uma mobilização significativa dos lobbies empresariais interessados na operação.
Restrições e Fases do Leilão
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o respaldo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), decidiu implementar restrições na competição. O leilão será dividido em duas etapas. Na primeira fase, as empresas que já operam terminais de contêineres em Santos, como a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk, a francesa CMA CGM e a DPW dos Emirados Árabes, não poderão participar.
Caso não haja disputa entre operadores novos para a concessão, essas empresas já estabelecidas poderão apresentar suas propostas na fase seguinte. Entretanto, se alguma delas vencer a licitação, será obrigada a vender os ativos que atualmente possui no porto.
O principal objetivo, conforme declarado pela Antaq e pelo MPor, é evitar a concentração excessiva do mercado, garantindo que novas participantes possam entrar na competição.
Análise Técnica e Sugestões
No processo de avaliação realizado pelo TCU, a unidade técnica responsável, que é a Auditoria Especializada em Portos e Ferrovias, propôs uma nova alteração. Para os auditores, todos os operadores devem ter liberdade para participar do leilão do Tecon 10. Se um operador já existente vencer a concorrência, seria suficiente para ele se desfazer das operações atuais, sem a necessidade de restrições tão rígidas.
Antes de formalizar seu voto e encaminhá-lo para o plenário do TCU, Anastasia acatou o pedido da procuradora-geral do MP de Contas. Ele solicitou a manifestação da Superintendência-Geral do Cade sobre o assunto.
Solicitação de Adiamento
O MPor requereu a prorrogação do prazo, extendendo-o até o dia 26 de setembro, para apresentar suas observações sobre as recomendações e determinações sugeridas pela unidade técnica do TCU.
Impedimentos para o Leilão
Com os desdobramentos recentes, a iniciativa do governo em realizar o leilão ainda em 2025 se torna cada vez mais desafiadora. Após a análise pela corte de contas, a Antaq precisará implementar os ajustes que forem determinados e, em seguida, publicar o edital definitivo do Tecon Santos 10. Isso incluirá um prazo de, pelo menos, 30 dias para que interessados possam submeter suas propostas.
