Voto do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes, no processo em que o ex-presidente é réu junto a outras sete pessoas, também condenadas por Moraes.
Análise do Voto
Em um voto longo e contundente, Moraes, que é relator do processo na Primeira Turma do STF, afirmou que Bolsonaro, a quem chamou de "líder da organização criminosa" e "réu confesso", liderou uma série de "atos executórios" desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Esses atos tinham como objetivo descredibilizar o sistema eleitoral, atacar o Poder Judiciário e impedir a posse do presidente eleito em 2022 por meio de um golpe de Estado.
Moraes vinculou Bolsonaro a um plano que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ele próprio. O ministro citou que o então presidente participou de reuniões onde foram discutidas minutas de teor golpista, as quais não foram implementadas devido às negativas dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“Não há nenhuma dúvida, o próprio réu Jair Bolsonaro conversou sobre considerandos, da realização de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade institucional”, afirmou Moraes. Ele também ressaltou que não existe previsão constitucional para a decretação de Estado de Sítio, Estado de Defesa ou GLO (garantia da lei e da ordem) em caso de derrota eleitoral, considerando isso uma minuta de golpe de Estado.
Ataques às Sedes dos Três Poderes
O ministro informou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foram atos espontâneos e que estavam sendo preparados e financiados por pessoas envolvidas. Moraes comparou a ação de Bolsonaro à de um "capo" de uma máfia e afirmou que a presença do ex-presidente na ação se tratou de um álibi. Ele enfatizou que no dia dos ataques, Bolsonaro havia postado uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas em uma rede social, mensagem que foi posteriormente apagada.
Moraes votou pela condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá enfrentar até 43 anos de prisão, considerando os agravantes na tipificação dos crimes.
Moraes também votou pela condenação dos outros réus, sustentando que as provas apresentadas são robustas, já que eles utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para assegurar permanência no poder.
Rejeição das Preliminares
Antes de adentrar na análise do mérito da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, Moraes iniciou seu voto rejeitando todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Essas questões são pontos formais que podem, eventualmente, levar à nulidade do processo.
Sobre a alegação das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes se mostrou enfático. Ele afirmou que a argumentação dos advogados, que alegou contradições nos depoimentos de Cid, “beira a litigância de má-fé”.
Moraes reforçou que “são oito depoimentos que poderiam estar em um único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações”. O ministro acrescentou que eventuais “omissões dolosas” na delação de Cid podem resultar na diminuição ou até no afastamento dos benefícios da colaboração.
Próximos Passos
Após o voto de Moraes, os demais ministros, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, se manifestarão na sequência. Jair Bolsonaro nega todas as acusações feitas contra ele. O ex-presidente argumenta que, embora houvesse conversas sobre uma possível decretação de estado de sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido, ressaltando que estava nos Estados Unidos durante os eventos de 8 de janeiro.
Além de Bolsonaro, outros réus também estão sendo acusados, incluindo Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Walter Braga Netto, também ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro, é o único que se encontra sob prisão preventiva, respondendo ao processo.
O julgamento, que teve início na semana passada, deve ser concluído ainda nesta semana. As sessões estão agendadas para as tardes e manhãs de terça a sexta-feira, exceto na quarta-feira, que terá apenas sessão matutina.
Desde agosto, Bolsonaro está sob prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas a ele por Moraes em um outro inquérito, que investiga ataques à soberania e tentativas de interferir no processo eleitoral no Supremo Tribunal Federal, em conjunto com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pouco antes do início do julgamento, Moraes autorizou a polícia a realizar um monitoramento externo na residência do ex-presidente, que inclui também a permissão para a revista de veículos de visitantes. Essa medida foi tomada em decorrência do aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal em relação ao risco de fuga de Bolsonaro.
