Câmara dos Deputados: Música para o Fim da Escala 6×1
Introdução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos-PB, anunciou para a presente semana a instalação da comissão especial responsável pela análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da escala de trabalho chamada 6×1. Neste estágio do processo legislativo, os deputados irão discutir o mérito da proposta, definindo as regras que serão estabelecidas na emenda constitucional.
Análise das Propostas
As duas PECs em pauta têm como objetivo reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas. A proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, sugere uma transição com duração de dez anos, enquanto o projeto de Erika Hilton, do PSOL-SP, propõe uma transição mais rápida, de apenas um ano, além de sugerir a configuração de uma jornada de trabalho com quatro dias de atividade e três de descanso (4×3).
Visão do Governo
Atualmente, o governo não acredita que estas propostas possam ser aprovadas em sua forma original. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras menos rigorosas: a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com uma escala de 5×2 e sem qualquer tipo de redução salarial. Contudo, Hugo Motta mencionou que existem inseguranças jurídicas no formato do projeto de lei, levando-o a manter o cronograma da PEC.
Expectativas de Mudanças na PEC
Os deputados acreditam que as PECs em análise passarão por modificações significativas na comissão especial. Isso sugere que haverá espaço para negociações de diferentes tipos.
Principais Debates Levantados por Líderes Partidários
Dias Trabalhados
Alguns parlamentares que representam setores produtivos defendem a eliminação do limite para o número de dias trabalhados por semana. Argumentam que haverá maior consenso com os empresários se a PEC focar apenas nas horas trabalhadas, pois assim os empregadores poderão fazer remanejamentos sem necessidade de novas contratações. Se a PEC limitar os dias de trabalho, setores que operam diariamente teriam que contratar mais funcionários, o que pode resultar em aumento de custos nos produtos e serviços. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, reiterou que “a redução de jornada é mais tranquila de se discutir do que a escala”.
Horas Trabalhadas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que sua bancada irá sugerir a criação do regime “hora trabalhada, hora recebida”. Esta proposta tem como objetivo modernizar as relações de trabalho e pode resultar na diminuição dos pagamentos aos empregados em função de uma escala menor. O governo, por outro lado, tem defendido a redução da jornada sem a diminuição dos salários. Sóstenes mencionou que “não existe nenhuma legislação mais moderna sobre a relação trabalhador-empregador do que hora trabalhada é hora recebida”. Ele destacou que a proposta será apresentada para aprimorar o texto atual da PEC.
Regime de Transição
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, é a favor da redução imediata da jornada de 44 horas para 40 horas, alegando que “os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”. No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, indicou que o governo está aberto a negociar uma transição. A proposta de diminuir uma hora da jornada a cada ano está ganhando apoio, resultando em um período de transição de quatro anos. No entanto, alguns governistas consideram essa transição lenta, enquanto setores do empresariado desejam um tempo maior para se adaptarem às mudanças.
Compensação aos Empregadores
Reginaldo Lopes, um dos autores das PECs, afirmou que não é necessário compensar os empregadores por possíveis impactos financeiros. Ele lembrou que já houve a reforma tributária, que resultou na diminuição da carga tributária para setores produtivos. O governo até o momento também tem se oposto a compensações. Contudo, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defende a possibilidade de desonerações da folha de pagamento ou incentivos fiscais, destacando que cada setor da economia possui diferentes impactos e que isso merece uma discussão mais aprofundada.
Pressão das Eleições
As frentes parlamentares que representam os setores empresariais estão solicitando o adiamento da votação da PEC. A justificativa é que a pressão proveniente do calendário eleitoral pode causar um debate apressado. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou sua preocupação com o debate “às pressas”. De acordo com Hugo Motta, a comissão especial tem a previsão de concluir os trabalhos para que a proposta possa ser apreciada no plenário da Câmara em maio. É necessário que a proposta passe pelo Senado até julho, para que o governo consiga implementar o fim da escala 6×1 antes da eleição.
Fonte: www.moneytimes.com.br
