Solicitação ao Ministro da Fazenda
O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a modificação dos critérios de gestão e utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Necessidade de Revisão dos Critérios
De acordo com a avaliação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a revisão dos critérios atualmente em vigor é essencial, pois "parece ter permitido a ocorrência de fraudes ao sistema, comprometendo a confiança e a credibilidade".
No ofício, o subprocurador pede ao ministro da Fazenda que considere a possibilidade de encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma recomendação para a revisão do critério vigente. O objetivo é assegurar maior segurança, transparência e eficiência na gestão do FGC.
"A revisão do critério atual é crucial para que o FGC cumpra sua finalidade de forma eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e fortalecendo a confiança dos agentes econômicos e da sociedade no sistema financeiro nacional", afirma o ofício enviado ao ministro.
Mudanças Aprovadas pelo CMN
Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional aprova modificações no estatuto social e no regulamento do FGC. O órgão responsável pela supervisão do fundo é composto pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Central e pelo Ministério do Planejamento.
Entre as mudanças aprovadas naquele período está a "ampliação de suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de associadas, mediante reconhecimento de situação conjuntural adversa pelo Banco Central".
Efeito Master no FGC
Com a liquidação do Banco Pleno, ocorrida na última quarta-feira, 18, o número de instituições relacionadas ao caso Master que estão em regime de liquidação extrajudicial subiu para oito.
Neste contexto, o ressarcimento dos credores dessas oito instituições será coberto pelo FGC. Atualmente, o custo para o fundo já atinge aproximadamente R$ 51,8 bilhões.
Detalhes dos Custos Envolvidos
Em relação ao Banco Master, o fundo terá um custo estimado em R$ 40,6 bilhões, além de R$ 6,3 bilhões referentes ao Will Bank e os R$ 4,9 bilhões ligados ao Banco Pleno.
O banqueiro Daniel Vorcaro, durante depoimento à Polícia Federal, afirmou que o plano de negócios do Banco Master era integralmente dependente do FGC e defendeu a abordagem adotada. Segundo ele, “o plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso. Essa era a regra do jogo”.
Função do FGC
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desempenha um papel fundamental ao garantir os depósitos e créditos de correntistas e investidores em situações de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
