Proposta da Comissão Europeia e Frustrações no Agronegócio Brasileiro
Uma proposta apresentada pela Comissão Europeia, que inclui algumas flexibilizações na lei que proíbe a importação por parte do bloco europeu de commodities relacionadas à destruição de florestas, gerou descontentamento entre os exportadores do agronegócio brasileiro. Esses exportadores já se preparavam para atender às exigências a partir de 2025, segundo avaliações de especialistas do Rabobank.
Investimentos em Conformidade
De acordo com analistas do banco holandês, que realizaram um estudo detalhado sobre o assunto, diversas empresas brasileiras, principalmente do setor de soja, fizeram investimentos significativos para atender às novas regras e garantir vantagens imediatas pelo cumprimento da legislação. Entretanto, a proposta divulgada na semana passada inclui uma flexibilização que concede um prazo adicional de 12 meses para que pequenas empresas se adaptem, além de não prever a aplicação de multas para qualquer operador durante o primeiro semestre de 2026.
Impactos no Setor de Soja
No caso específico da soja e do farelo, o tamanho das tradings envolvidas nas negociações desses produtos significa que o adiamento voltado para as menores empresas não favorece o setor brasileiro. As companhias maiores enfrentaram custos elevados relacionados à logística e à segregação de cargas destinadas à União Europeia, tudo isso em esforço para atender às novas exigências legais.
Marcela Marini, especialista do Rabobank, enfatizou que o adiamento traz um problema considerável. Segundo ela, aqueles que investiram e se adaptaram estavam buscando a possibilidade de capturar prêmios mais vantajosos para acessar o mercado europeu. A ausência de penalizações elimina parte das expectativas em relação a esses prêmios favoráveis.
Exportações e Oportunidades
No ano anterior, a União Europeia foi responsável por quase metade das exportações brasileiras de farelo de soja. A proposta de isenção inicial das multas para o descumprimento das normas, conforme a nova proposta que prevê a implementação da lei ainda em 2025, dependerá, contudo, da aprovação pelo Parlamento Europeu.
Uma decisão sobre como essa norma será executada é aguardada nas próximas semanas. Caso a nova proposta não receba a confirmação, a legislação entrará em vigor ao final de 2025, sem as flexibilizações anteriormente previstas, conforme já determinado no ano passado.
Preocupações e Consequências
Um estudo realizado pelo banco, ao qual a Reuters teve acesso, aponta que um novo adiamento poderia provocar perdas financeiras para os que se prepararam adequadamente para cumprir os requisitos da União Europeia dentro do prazo estipulado. Além disso, isso poderia gerar preocupações em relação a projetos complementares.
Setor de Carne Bovina e Frustrações
No que diz respeito à exportação de carne bovina do Brasil, a aplicação da lei ao final de 2025, mesmo com flexibilizações, representaria uma frustração significativa, pois não haveria retorno esperado pelos investimentos realizados até então. Wagner Yanaguizawa, analista da área, comentou que a expectativa de uma bonificação nesse prazo é mínima.
Café e Aprendizado do Setor
Para o setor cafeeiro brasileiro, que tem na União Europeia seu principal mercado, a nova legislação entrará em vigor em um momento de oferta global limitada e preços historicamente altos. Guilherme Morya, analista, observou que a ausência de multas iniciais, caso confirmada, pode levar o setor a uma curva de aprendizado menos estressante.
Ele ressaltou a importância dessa oportunidade, afirmando que isso pode funcionar como uma experiência valiosa para entender como serão os processos normativos. Embora a regra seja obrigatória, a ausência de penalizações nos primeiros seis meses pode aliviar a situação.
Desafios de Implementação e Harmonização
Morya destacou também que os 27 países da União Europeia têm capacidades diversas de fiscalização, conforme o estudo. Embora haja uma expectativa de harmonização dos sistemas europeus, a abrangência da lei torna a execução complexa. Países com maior capacidade institucional tendem a importar de maneira mais ágil e a custos menores, o que pode impactar a competitividade das empresas brasileiras.
Inúmeros desafios são esperados, tanto na adaptação às novas exigências quanto na implementação da legislação.
Fonte: www.moneytimes.com.br
