Operação da Polícia Federal e Receita Federal
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avaliou que a megaoperação deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal nesta quinta-feira, considerada a maior da história contra o crime organizado, representa “um marco no enfrentamento ao crime organizado e na desmontagem de sua estrutura financeira”.
Segundo a entidade, a ação é decisiva para identificar quais instituições atuam dentro da legalidade e quais estão a serviço de atividades ilícitas. O alerta é especialmente direcionado a novos participantes do mercado, como as fintechs, que muitas vezes não seguem o mesmo nível de controle de integridade exigido dos bancos tradicionais.
A Polícia Federal informou que os criminosos se utilizavam de brechas na fiscalização para operar no sistema financeiro com recursos provenientes de atividades ilegais. A federação defendeu que todas as empresas que oferecem produtos e serviços financeiros devem obter autorização do Banco Central e adotar políticas rigorosas de integridade, monitoramento e comunicação de operações suspeitas.
“Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias que servem como canais e veículos do crime organizado”, afirmou a Febraban. Para a federação, a concorrência é saudável, mas deve ser justa quando todas as partes cumprem as mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros.
Haddad promete endurecer controle
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal irá classificar as fintechs como instituições financeiras, assegurando que essas empresas terão as mesmas obrigações de informar suas movimentações financeiras que os grandes bancos do país. Haddad comentou que a medida aumentará a capacidade de atuação da Receita Federal para que, em conjunto com a Polícia Federal, seja possível desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro.
Na mesma entrevista, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mencionou que o envolvimento do crime organizado em outros setores da economia também será objeto de investigação.
Crise do PIX
No mês de janeiro deste ano, o governo federal foi levado a revogar um ato da Receita Federal que tinha um objetivo similar ao recentemente anunciado por Haddad. A norma exigia que as fintechs prestassem informações sobre cidadãos que movimentassem valores acima de determinado montante, incluindo pagamentos, transferências e Pix — exigência já aplicada a bancos tradicionais.
A divulgação da norma gerou repercussão nas redes sociais, onde opositores da gestão de Lula alegaram que o governo pretendia taxar as movimentações realizadas pelo Pix, uma informação que a Receita negou categoricamente. Um vídeo onde o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) insinuava a criação de uma taxação sobre transações via Pix teve milhões de compartilhamentos nesse período. A reação negativa ao governo acabou levando à revogação da norma.
“Essas fake news foram tão fortes que, apesar de todo o esforço da Receita Federal, ajudada pela mídia, não conseguimos reverter essas mentiras… e tivemos que dar um passo atrás e revogar”, declarou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “As operações de hoje demonstram que quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, foi o crime organizado.”
Na tarde desta quinta, aliados ao governo Lula começaram a fazer acusações contra Nikolas Ferreira nas redes sociais. O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) publicou: “Lembram quando o Nikolas inventou uma mentira sobre o Pix para assustar o povo e prejudicar o Lula? Então… quem lucrou com isso foi o PCC.”
