Governança Digital em Ascensão
A discussão sobre governança digital ganhou destaque no início de 2026, tanto no Brasil quanto em outros países. No cenário nacional, foram implementadas novas diretrizes do ECA Digital que visam proteger crianças e adolescentes nas plataformas online. Além dessas regras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu parâmetros para o uso de inteligência artificial durante as eleições, e o Congresso Nacional avançou em propostas de regulamentação tecnológica.
Cenário Internacional
No exterior, diversas decisões judiciais têm sido proferidas contra grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Além disso, houve a adoção de restrições que limitam o acesso de menores às redes sociais em países como Austrália, Espanha, França e Turquia. Também se destacam as iniciativas implementadas no Reino Unido e na União Europeia, que obrigam a identificação de deepfakes. Esses eventos demonstram que a discussão sobre governança digital transcende fronteiras, envolvendo a definição de responsabilidades e limites para plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial.
Lançamento de Livro
Nesse contexto de mudanças e reflexões, o jurista Eduardo Felipe Matias lançou o livro A humanidade e o poder digital. A obra analisa os efeitos políticos, sociais e jurídicos gerados pela transformação tecnológica, oferecendo uma visão abrangente sobre os desafios e as oportunidades que surgem nesse novo cenário.
Fonte: veja.abril.com.br
