Repercussões da Derrubada do Veto Presidencial
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 não traz benefícios imediatos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), nem o torna elegível.
Discussão Sobre o Cálculo da Pena
A votação do Congresso realizada na última quinta-feira, dia 30, reabriu o debate em torno do cálculo da pena do ex-presidente Bolsonaro, à luz das novas diretrizes estabelecidas pelo PL da Dosimetria.
Após a derrubada do veto na Câmara, onde a votação foi de 318 a 144, e no Senado, que contou com 49 votos a favor e 24 contra, o texto agora segue para promulgação por parte do presidente Lula. Se a lei não for promulgada dentro de um prazo de 48 horas, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União de Alagoas. Caso ele não atue, a obrigação ficará com o vice-presidente do Senado.
Possibilidade de Reexame da Pena
Uma vez publicada a lei, que terá vigência imediata, a defesa do ex-presidente poderá protocolar um pedido para que seja realizado um novo cálculo da pena. Este pedido será analisado pelo juiz de execução penal e estará baseado em diversos fatores.
Interpretação dos Crimes
O coordenador da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP), Marcelo Crespo, destaca que o principal aspecto a ser considerado diz respeito à interpretação dos crimes atribuídos a Bolsonaro. “Ele foi condenado por mais de um crime. O que o veto estabelece é que, ao invés de responder por dois crimes, ele será responsabilizado por um único crime, com um aumento na pena”, esclarece Crespo.
Detalhes da Condenação de Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado a uma pena que totaliza 27 anos e 3 meses de prisão por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
Atualmente, conforme as regras estabelecidas pelo STF, os crimes de golpe de Estado e abolição violenta são somados, o que resulta em uma condenação mais severa. O projeto de lei determina que, quando esses crimes forem praticados no mesmo contexto, eles deverão ser considerados como um único bloco. Nesse caso, a pena mais grave será aplicada com um aumento proporcional, ao invés da soma total das condenações.
Impacto na Pena e Possíveis Reduções
A derrubada do veto permite à defesa de Bolsonaro solicitar uma readequação da pena. Projeções indicam que a pena de 27 anos e 3 meses poderia ser recalibrada para aproximadamente 20 anos. Neste momento, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
Com a nova legislação, a condenação de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 20 anos. “O tempo mínimo necessário para progressão, anteriormente estimado em cerca de 6 anos e 10 meses, poderia ser diminuto, passando para aproximadamente 3 anos e 4 meses. Esse tempo poderia reduzir-se para cerca de 2 anos e 4 meses, especialmente se forem considerados benefícios relacionados à remição por trabalho ou estudo”, explica Crespo. Contudo, essa alteração não ocorreria de maneira automática e dependeria de uma decisão do STF.
Possibilidades Para Outros Envolvidos
Conforme evidenciado pelo jornal Estadão, a nova legislação também possui o potencial de acelerar a libertação de alguns dos indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um exemplo é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia da invasão e poderia deixar a prisão domiciliar imediatamente.
Esclarecimentos Sobre a Situação de Bolsonaro
Apesar das alterações, Marcelo Crespo enfatiza que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria não absolve Bolsonaro, não apaga a condenação anteriormente imposta e não restaura seus direitos políticos. “O que o PL faz é deslocar a disputa para uma nova arena: a execução e a revisão da pena no STF. A defesa ganha um argumento forte, baseado na retroatividade da lei penal mais benéfica; enquanto o governo e seus aliados ganham um argumento institucional, fundamentado na possível inconstitucionalidade material e formal da medida”, completa Crespo.
Consequentemente, o PL da Dosimetria poderá diminuir a pena de Bolsonaro, mas não necessariamente resultará em sua liberdade imediata, nem permitirá sua elegibilidade neste ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br