Desafio Fiscal do Governo
O governo enfrenta um significativo desafio fiscal após o Congresso barrar a Medida Provisória que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida tinha o potencial de gerar R$ 20,9 bilhões em arrecadação para o ano de 2026, além de reduzir gastos em R$ 10,7 bilhões.
Rombo nas Contas Públicas
Sem a implementação da referida medida, as contas públicas poderão apresentar um rombo adicional de R$ 42,3 bilhões. De acordo com a XP, o déficit fiscal estimado para o próximo ano subiu de R$ 58,3 bilhões para R$ 69,3 bilhões, o que equivale a 0,5% do PIB. O economista Tiago Sbardelotto, em um relatório, ressalta que "para atingir o piso da meta (zero), o governo precisaria aumentar receitas ou cortar despesas em R$ 19,4 bilhões no próximo ano — um cenário desafiador."
Medidas Compensatórias para Aumentar a Arrecadação
Com a perda significativa de receitas, o foco agora se volta às medidas compensatórias que podem ser implementadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que qualquer ação que vise repor a arrecadação perdida somente será anunciada após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Especulações sobre Aumentos de Impostos
Nos bastidores, há especulações sobre possíveis aumentos de impostos por meio de decreto. No entanto, a resistência observada no Congresso torna essa alternativa arriscada. O clima político estaria tão desfavorável em relação a novas taxações que qualquer decreto poderia ser alvo de intenso debate e correria risco de ser derrubado, semelhante ao que ocorreu com a proposta do IOF.
Alternativas Propostas pela XP
A XP aponta quatro possíveis caminhos para compensar a perda de receita:
Projeto de Lei: A inclusão do conteúdo da MP em um projeto de lei é uma alternativa. Nesse caso, o governo priorizaria medidas com maior potencial de arrecadação, como limitações nas compensações tributárias, ou incorporaria parte do conteúdo a projetos que já estão em tramitação no Congresso.
Aumento da Alíquota do IOF: A possibilidade de um novo aumento da alíquota do IOF poderia recuperar parte do valor previsto no Decreto nº 12.467/25. Contudo, essa ação excluiria operações que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, embora possa ajudar, resolveria apenas uma parte do déficit, estimado em cerca de R$ 7 bilhões, deixando pelo menos R$ 10 bilhões sem compensação.
Aumento de Dividendos de Estatais: Em 2024, as estatais transferiram ao governo um total de R$ 72,4 bilhões, com destaque para as contribuições do BNDES e da Petrobras. Para 2026, o orçamento já considerou R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários, restando, no entanto, espaço para até R$ 5 bilhões adicionais.
- Receitas com Leilões de Petróleo: A Lei nº 15.164/25 permite ao governo arrecadar com leilões de campos de petróleo sob regime de partilha. Para o ano de 2026, estão previstos leilões que podem gerar R$ 31 bilhões, sendo que leilões adicionais poderiam ajudar a compensar a perda resultante da não aprovação da MP.
Expectativas em Relação à Meta de Resultado Primário
Apesar das incertezas em torno da situação fiscal, a XP não prevê alteração na meta de resultado primário. Sbardelotto destaca que “as alternativas devem ser suficientes para compensar a perda de receita com a rejeição da MP nº 1.303/25." Ele também argumenta que alterar a meta de resultado primário poderia acarretar custos elevados, afetando diretamente fatores como juros, câmbio e, possivelmente, inflação. Isso teria um impacto sobre o cenário econômico atual, que é considerado favorável ao governo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
