Orçamento da União para 2026
O Orçamento da União para 2026, aprovado nesta sexta-feira, 19, pelo Congresso Nacional, atende às diretrizes do novo arcabouço fiscal e assegura o cumprimento da meta de resultado primário estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Projeções Orçamentárias
A proposta orçamentária estima um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano, sem alterar o valor total das despesas autorizadas. O Orçamento de 2026 garante recursos para investimentos dentro dos limites estabelecidos pela regra fiscal, com despesas primárias totais projetadas em R$ 4,7 trilhões, já descontado o refinanciamento da dívida.
Destinação de Recursos
Além disso, a proposta orçamentária destina recursos superiores aos pisos constitucionais para áreas sociais, alocando R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde e R$ 200,5 bilhões para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Avaliação do Orçamento
Apesar do cumprimento técnico das regras fiscais, especialistas em economia afirmam que o Orçamento não resolve o desequilíbrio estrutural nas contas públicas.
Previsão de Déficit
A consultoria Warren Rena estima que o resultado primário estrutural do Governo Central deve terminar 2025 com um déficit de 0,8% do PIB potencial, mesmo após a crescente melhora observada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.
Análise das Receitas
De acordo com a análise da consultoria, a recente evolução do resultado fiscal está mais relacionada ao desempenho das receitas do que a mudanças estruturais nas despesas.
Aumento na Arrecadação
"Durante o período do novo arcabouço fiscal (2024/25), houve uma melhora no saldo, em razão do aumento na arrecadação, enquanto as despesas permaneceram praticamente inalteradas", indica o relatório.
Necessidade de Superávit Estrutural
O documento ainda ressalta que, embora o Orçamento esteja em conformidade com as regras vigentes e projete superávit nominal, o esforço embutido na proposta é considerado insuficiente para estabilizar a dívida pública no médio prazo. De acordo com a Warren Rena, seria necessário atingir um superávit primário estrutural entre 1,5% e 2,3% do PIB para moderar a trajetória de crescimento do endividamento.
Projeção de Déficit Estrutural
"Projetamos um déficit estrutural de 0,8% do PIB potencial para 2025. Isso implica que, a partir de 2026, o Governo Central precisará melhorar seu saldo primário em pelo menos 2,3 pontos percentuais", aponta o estudo.
Composição das Receitas
A composição das receitas do Orçamento também foi debatida durante o processo legislativo. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões, destacou que parte da arrecadação prevista ainda está sujeita a definições por parte do Executivo.
Dependência de Definições Executivas
Conforme Bulhões, o Orçamento inclui R$ 14 bilhões provenientes do Imposto de Importação, cuja maneira de obtenção ainda precisa ser detalhada pelo governo.
Medidas a Serem Detalhadas
"O governo não apresentou qual medida será adotada. Isso é uma solicitação da Fazenda", esclareceu o parlamentar, ressaltando que se trata de uma providência infraconstitucional.
Alternativas do Governo
Ademais, além do aumento de alíquotas por meio de decretos, como foi tentado com várias alíquotas do IOF, o governo possui outras alternativas. Essas incluem a revisão de exceções tarifárias, ajustes na Tarifa Externa Comum do Mercosul, alterações em regimes aduaneiros especiais e uma fiscalização mais rigorosa nas operações de importação.
Situação Atual do Governo
Em resposta a questionamentos sobre a temática, durante um encontro com jornalistas na quinta-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que existem estudos em processo de elaboração, mas que a adoção das medidas dependerá do comportamento da economia em 2026. "Há trabalhos em desenvolvimento que poderão ou não ser utilizados, dependendo da dinâmica do próximo ano", indicou.
Fechamento do Orçamento
Haddad destacou que o fechamento do Orçamento implica margens de ajuste e compensações entre receitas e despesas. "Ao finalizar a parte orçamentária, você fica com menos 1% ou mais 1%. Um por cento de R$ 2,5 trilhões equivale a R$ 25 bilhões", explicou. Para o ministro, o mais relevante é começar o novo ano com um orçamento sólido.
Importância de um Orçamento Consistente
"Entrar no ano com uma peça orçamentária consistente e ir monitorando o progresso é diferente de iniciar com um orçamento inconsistente", destacou Haddad.
Impacto da Dívida na Economia
O relatório da Warren Rena também enfatiza o impacto da dinâmica da dívida sobre os custos de financiamento da economia.
Redução de Juros
"Sem um controle efetivo do endividamento, será inviável reduzir de maneira consistente os juros aplicados na economia brasileira", conclui o documento, assinado pelo economista-chefe da consultoria, Felipe Salto, e sua equipe de macroeconomia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br