Acordo de Comércio Digital na OMC
Um grupo de países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu avançar com a primeira base global de regras para o comércio digital (e-commerce), optando por implementar o acordo entre aqueles que concordarem. Essa decisão foi tomada no último sábado, dia 28.
Bloqueios e Avanços
Nos últimos anos, as tentativas de integrar o acordo sobre comércio eletrônico à regulamentação da OMC foram frustradas em duas ocasiões por países que se opuseram. O objetivo do pacto é criar um ambiente favorável para o comércio digital.
A pressão para que o acordo entre em vigor de forma mais ágil entre os países que correspondem a 70% do comércio global advém da crescente insatisfação diante dessas barreiras, conforme relatou um diplomata de alto nível à Reuters. Segundo as normas da OMC, acordos entre os membros requerem o consenso de todos os participantes.
A Conferência Ministerial da OMC
Na 14ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Camarões, 66 países chegaram a um entendimento sobre um arranjo provisório que permitirá a ativação do acordo em suas respectivas nações, enquanto buscam uma incorporação mais abrangente na estrutura da OMC.
O Ministro de Estado da Economia, Comércio e Indústria do Japão, Yamada Kenji, considerou essa medida como um "passo histórico" rumo à criação de normas globais voltadas para o comércio digital.
Reações ao Acordo
O secretário de Negócios e Comércio do Reino Unido, Peter Kyle, também expressou otimismo em relação à nova medida. Ele destacou que "sendo o primeiro acordo comercial digital global, isso tornará o comércio mais barato, mais rápido e mais seguro para empresas em todo o mundo."
Oposição e Questões Pendentes
A Índia tem se destacado como um dos principais países a se opor ao acordo, argumentando que todos os tratados comerciais devem ser adotados de forma multilateral, com o consenso de todos os países envolvidos.
Os Estados Unidos, por sua vez, não estão inclusos entre os 66 países que firmaram o acordo, e essa questão ainda está sendo analisada pelo governo americano, que investiga as implicações do tratado.
O novo acordo funciona de forma independente a uma moratória existente sobre o comércio eletrônico, a qual proíbe a imposição de tarifas alfandegárias sobre downloads e streaming digitais. Este assunto ainda gera um impasse político entre os EUA e a Índia durante a atual reunião da OMC em Camarões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
