Avanço da Legislação na União Europeia
Os parlamentares da União Europeia progrediram nesta quinta-feira (26) com a legislação que visa o cumprimento das obrigações do bloco em relação ao acordo comercial firmado com os Estados Unidos. Este avanço ocorre após meses de incerteza envolvendo as ameaças de tarifas e a nova taxa de importação, que foram apresentadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Votação e Resultados
A Assembleia da UE votou a favor da legislação com a contagem de 417 a 154, além de registrar 71 abstenções. A aprovação veio acompanhada de salvaguardas adicionais, que visam garantir que Washington cumpra o acordo assinado em Turnberry, na Escócia, em julho do ano anterior.
Salvaguardas e Condições
As salvaguardas estabelecem cláusulas de caducidade, mecanismos de ativação futura e possibilidades de suspensão. Adicionalmente, os parlamentares europeus exigem que os EUA retirem 50% das taxas impostas um mês após a formalização do acordo de Turnberry. Essas taxas afetam produtos que incluem aço e alumínio, como turbinas eólicas e motocicletas.
A Falta de Segurança para as Empresas
Maros Sefcovic, o comissário europeu de Comércio, classificou a votação como um "passo crucial", proporcionando maior segurança para as empresas que fazem parte da UE. A representação dos EUA na UE também expressou sua satisfação com a decisão.
Negociações Futuras
O Parlamento Europeu está atualmente em discussão sobre propostas que visam a remoção das taxas de importação da UE sobre produtos industriais dos EUA e a melhoria do acesso aos produtos agrícolas norte-americanos. Essa questão é essencial para o acordo, assim como a manutenção da isenção de tarifas para as lagostas dos EUA, uma condição inicialmente acertada com Trump em 2020.
O Andamento do Processo Legislativo
A votação realizada na quinta-feira não representa o final do processo legislativo. Representantes do Parlamento e dos governos da UE ainda precisam negociar os textos finais. Uma votação final de aprovação pelos parlamentares da UE está prevista, mas não deve ocorrer antes de abril ou maio.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
