A Pensão Alimentícia e o Cenário Jurídico Brasileiro em 2026
A pensão alimentícia se destacou como a principal preocupação jurídica para os brasileiros em 2026. Um levantamento realizado pela ViaJusta, uma plataforma do Projuris que conecta cidadãos a advogados, revelou que os atrasos ou conflitos envolvendo o pagamento de pensão alimentícia foram responsáveis por 12,58% das 22.776 demandas registradas entre janeiro e abril deste ano.
Principais Motivos de Demandas Jurídicas
Além das questões relacionadas à pensão, outras problemáticas também se destacaram nas queixas. As cobranças desconhecidas ou indevidas representaram 9,80%, seguidas por disputas trabalhistas que envolvem verbas rescisórias, com 7,97%. Conflitos referentes a separações, guarda e visitas contabilizaram 4,82% dos registros, enquanto os divórcios somaram 3,39%.
Concentração de Problemas nos Direitos de Família
O retrato geral aponta que os problemas jurídicos estão concentrados nas relações mais próximas do cotidiano dos indivíduos. O Direito de Família lidera o levantamento com 27,9% das demandas, seguido de perto pelo Direito do Consumidor, que corresponde a 26,4%. Somadas, essas duas áreas representam um total de 54,3% dos casos analisados. As questões trabalhistas aparecem em uma posição inferior, com 15,8% das demandas.
Outras Causas de Busca por Orientação Jurídica
Além das questões mencionadas, produtos e serviços com defeito, fraudes, golpes e disputas contra instituições financeiras também estão entre as principais causas que levam os cidadãos a procurar orientação jurídica. Fernando Ribeiro, diretor de Produto do Projuris, destaca que o aumento das demandas indica que os brasileiros estão cada vez mais inclinados a entender seus direitos e a considerar possíveis soluções antes de efetuar um processo judicial.
Alternativas Extrajudiciais
Os dados levantados pela ViaJusta também revelam a existência de espaço significativo para alternativas extrajudiciais em resolver conflitos. Nas demandas de consumo, as reclamações ao Procon figuram em 10,90% das recomendações feitas. Nos casos trabalhistas, as denúncias ao Ministério do Trabalho representam 12,42%. Além disso, acordos extrajudiciais, a atuação de sindicatos, o envolvimento do Ministério Público e o uso de plataformas de reclamação estão se mostrando caminhos recorrentes para resolução de disputas.
Abordagem Pragmatista da ViaJusta
A ViaJusta se propõe a adotar uma abordagem que leva em consideração tais alternativas. Os casos que chegam à plataforma passam por uma triagem minuciosa, que avaliará a viabilidade da demanda. Este processo permite indicar ao usuário se o melhor caminho a seguir é o judicial ou o extrajudicial e, com base nessa análise, direcionar o cidadão a um advogado apropriado para tratar de seu caso. O levantamento sugere uma relação mais pragmática com o Direito, na qual fatores como custo, tempo e chance de resolução começam a influenciar a decisão de abrir um processo judicial.
Fonte: veja.abril.com.br