Justiça Federal suspende imposto de exportação de petróleo
A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende os efeitos do imposto de exportação de petróleo, afetando diretamente as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que haviam promovido a ação judicial. A decisão foi divulgada pela Reuters.
Detalhes da decisão
A decisão, datada de terça-feira, estabelece a suspensão do imposto desde sua instituição, que ocorreu em 12 de março. A nova taxa foi criada por meio de uma medida provisória do governo federal, como parte de um conjunto de ações destinadas a mitigar os efeitos do aumento significativo dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores no Brasil.
Ações do governo federal
Além do imposto, o governo implementou um programa de subvenções para o diesel e o gás de cozinha (GLP), cujos fornecimentos no Brasil dependem, em grande parte, de importações.
Na decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio declarou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”.
Análise da norma
O magistrado ressalta que a própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, elimina quaisquer intenções de considerar o tributo como um instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.
Críticas das petroleiras
Em um evento realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, os presidentes das operações brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa de importação, ressaltando que tal iniciativa poderá trazer riscos a investimentos no setor.
Defesa do imposto
Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a implementação do imposto. Ele questionou: “As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, porque não podem pagar um pouquinho mais?”. O ministro se referiu ao aumento dos preços do petróleo, enfatizando que “em momentos excepcionais, medidas excepcionais… estamos vivendo um momento de guerra”.
Reação do Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia foi contatado para comentar a decisão judicial, mas não se manifestou de imediato sobre o assunto.
Fonte: www.moneytimes.com.br
