Nova Resolução do Banco Central Relativa ao Pix
Uma nova resolução publicada pelo Banco Central (BC) na terça-feira, dia 18, determina que os participantes diretos do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Pix implementem mecanismos próprios para identificar em tempo real movimentações atípicas ou potencialmente fraudulentas em suas Contas de Pagamentos Instantâneos (Conta de PI) no sistema.
Vigência das Novas Regras
Conforme mencionado na resolução, que foi assinada pelo diretor de Política Monetária do BC, Nilton José Schneider David, estas novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1º de dezembro deste ano.
Sobre o Sistema de Pagamentos Instantâneos
O SPI é uma infraestrutura centralizada e única destinada à liquidação de pagamentos instantâneos entre diferentes instituições no Brasil. A operação do SPI, que é gerida pelo BC, teve início em novembro de 2020. Este sistema realiza o processamento e a liquidação de transações de forma instantânea, transação por transação.
Funcionamento dos Pagamentos Instantâneos
Os pagamentos instantâneos são liquidados através de lançamentos nas contas de propósito específico que as instituições participantes diretas do sistema mantêm no Banco Central, conhecidas como Contas PI.
Identificação de Fraudes e Movimentações Atípicas
Segundo a nova resolução, os participantes diretos do sistema deverão identificar potenciais fraudes e movimentações atípicas com base em padrões históricos e comportamentais. Eles terão a responsabilidade de avaliar desvios em relação aos parâmetros esperados e, caso suspeitem de comprometimento dos sistemas, estão autorizados a interromper o processamento de transações.
Permissões Adicionais para Instituições
Outra importante novidade trazida pela resolução é a permissão para que as instituições realizem bloqueios e desbloqueios manuais de emissão de ordens de pagamentos instantâneos a partir de suas Contas PI. Além disso, elas poderão configurar certos parâmetros, como o valor mínimo de saldo disponível e o nível de intensidade para as comunicações sobre movimentações atípicas.
Conclusão da Resolução
Dessa forma, a implementação dessas novas diretrizes tem como objetivo principal aumentar a segurança e a transparência nas transações realizadas pelo sistema de Pagamentos Instantâneos, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br